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O ministro, Walter Braga Netto, assinou nesta quarta-feira (31) uma ordem de "comemoração" aos 55 anos do golpe militar de 1964. O documento foi publicado no portal do Ministério da Defesa nessa terça-feira (30). Por outro lado, essa mesma data havia sido retirada do calendário oficial das Forças Armadas pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). No entanto, o presidente Jair Bolsonaro permitiu que as celebrações fossem ressuscitadas.
Por meio de aval expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região junto da Advocacia Geral da União (AGU), a "Ordem do Dia não ofende os postulados do Estado Democrático de Direito". Além disso, "não viola os valores constitucionais da separação dos Poderes ou da liberdade", disse o TRF-5 por meio de nota ao Metrópoles. Por outro lado, a assessoria do TRF-5 reiterou que o governo também não pode fazer o que quiser em razão das comemorações.
Em entrevista ao jornal Diário da Manhã, o professor de Ciências Sociais, João Coelho, afirma que esta é uma tentativa de alterar o sentido da história. Com isso, o presidente Jair Bolsonaro usa de sua legitimidade para aproximar forças policiais que concordam e apoiam a postura autoritária. Todavia, essa não é a primeira vez que representantes do governo fazem alusão ao 31 de março.
1964
O golpe militar de 1964 foi resultado de articulação política entre civis e militares entre 1961 e 1962. Deste modo, o regime foi marcado ainda na Quarta República em meio à diferentes tentativas de subversão. Sendo assim, o caminho começou a ser trilhado ainda na posse de João Goulart (Jango), em 1961. Devido à estreita relação de Jango com o sindicalismo, grupos conservadores viam o político com extrema desconfiança.
Além disso, foram impostas dificuldades que fortaleceram a crise política devido às reformas que eram propostas. Ainda naquela época, Jango era visto como incômodo aos Estados Unidos, que consideravam Goulart "muito à esquerda".
Devido às instabilidades no Congresso, as ações que definiram o futuro do Brasil foram tomadas por grupos de extrema-direita. Sendo assim, em março de 1964 foi realizado o Comício Central do Brasil. Nele foram mobilizadas cerca de 500 mil pessoas pela Marcha da Família com Deus pela Liberdade. Que deixou clara também a extensão do poder de grupos golpistas e o temor da classe média com as reformas, dentre elas, a Reforma Base.
Diante disto, no dia 31 de março, uma rebelião organizada por Olympio Mourão deu início ao golpe civil-militar. Deste modo, tropas marcharam em direção ao Rio de Janeiro com o objetivo de derrubar João Goulart. Posteriormente, no dia 9 de abril foi decretado o Ato Institucional nº1 e Ditadura ganhou forma no Brasil.
Pós 1964 e Bolsonaro
No entanto, os impactos pós regime militar ainda são presentes devido à recessão econômica e a inflação. Para João Coelho, uma única mudança na Constituição Federal não é suficiente para punir e responsabilizar os crimes praticados durante o golpe.
"Além da censura que é algo que institui também determinados valores pra população. Em que cada um não pode ter ali sua liberdade individual e sim deve seguir qual seria o parâmetro moral e social político daquela determinada ditadura. Nós estamos sendo vistos como uma república de bananas", afirma o professor.
Além disso, o Congresso Nacional tem o poder de fiscalizar as ações do Executivo. Porém, o cenário geopolítico atual apresenta desafios, dentre eles, a gestão da pandemia. Com isso, acaba sendo um agravante ao divulgar em rede social atos que configuram ataque à democracia. Além disso, a distorção dos fatos graves na história recente do país por meio de ações antidemocráticas com apologia e incitação ao crime.
