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Alesp vota hoje projeto de lei que proíbe publicidade LGBTQIA+ em SP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) vota nesta terça-feira, 20, o projeto de lei, que proíbe a publicidade LGBTQIA+ ou de famílias homoafetivas no estado.

A proposta é da deputada estadual Marta Costa (PSD), que em sua justificativa alega que as propagandas causam desconforto emocional as famílias, e mostram práticas danosas às crianças. De acordo com a parlamentar, ao proibir esse tipo de publicidade, vai contribuir para evitar a influência inadequada na formação de crianças e jovens.

Caso o projeto seja aprovado, propagandas como a do Dia dos Pais, com a presença de Thammy Miranda (PL-SP), veiculada em 2020, não poderá mais ser acessada pela população de São Paulo. O mesmo vale para a propaganda de uma marca de maquiagem, onde duas mulheres aparecem se beijando, que veio ao ar em 2019.

Contrária a proposta da colega, Erica Malunguinho (PSOL-SP) afirmou em entrevista ao portal de notícias UOL, que tal projeto é dar mais um passo para às violências que são constantes.

A advogada Luanda Pires, que faz parte da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SP, afirmou que o PL é LGBTfóbico, e que o mesmo fere a Constituição Federal.

Luanda lembra que desde 2011 as famílias homoafetivas são reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outro ponto importante para se ressaltar, é que em 2019, o STF tornou homofobia crime no país.

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