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Nesta quarta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro declarou que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ''estupraram'' o artigo 5º da Constituição por conta de decisões que foram tomadas diante a pandemia da Covid-19.
''Eu não fechei comércio, não determinei que ninguém ficasse em casa, não destruí emprego. Mas o Supremo Tribunal Federal disse que cada governador e prefeito podiam fazer o que bem entendessem. Estão fazendo. Falam tanto em Constituição, os que defendem a Constituição, e estupraram o artigo 5º da Constituição“, critica o presidente.
De acordo com a visão do presidente, o Supremo concedeu mais poderes aos governadores e prefeitos do que a ele mesmo, durante a crise sanitária causada pelo coronavírus. ''Um simples decreto do Supremo Tribunal Federal (STF) tem mais poder do que estado de sítio'', acusa.
Durante conversa com apoiadores, e sem o uso de máscara, o presidente fez críticas a CPI da Covid, instaurada no Senado Federal na última terça-feira (27), no qual o governo federal é o principal investigado sobre eventuais ações e omissões que fortaleceu a gravidade da pandemia no país, e questionou se a Comissão iria ''fazer carnaval fora de época''.
Referente ao artigo 5º da Constituição, citado pelo presidente, diz que: ''Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade''.
