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O Supremo Tribunal Federal (STF) , foi acionado por Quilombolas que reclamaram do fato de o governo federal vir descumprindo a decisão da corte que exigiu a criação de um plano de enfrentamento à pandemia de covid-19 em territórios de remanescentes de escravizados.
Determinadas pelo STF em fevereiro, as ações de combate à pandemia foram julgadas procedentes pelo ministro Edson Fachin e, protocolada em setembro de 2020 pelo Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que determinou à União que criasse, em 30 dias, um grupo para elaborar um plano que atendesse quilombolas.
"O que o governo nos apresentou não é um plano, mas uma prestação de contas defasada. Estamos novamente acionando o STF para o Estado responder sobre o não cumprimento da determinação, afirmou o coordenador Nacional da Conaq, Denildo Rodrigues.
Segundo a petição protocolada na quinta-feira (22), o plano do governo continua desconsiderando a vulnerabilidade da população quilombola durante a pandemia. Denildo afirma que o governo usa políticas públicas universais como justificativa de que estão tomando ações específicas.
De acordo com a petição não há previsão para distribuir equipamentos de segurança e, alega que o Ministério da Saúde passou orientações insuficientes aos estados na condução da pandemia no país. Também há críticas ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), que lista como grupo prioritário, apenas os que moram em terras quilombolas. Medida que, segundo a Conaq não leva em consideração as pessoas quilombolas que vivem em contextos urbanos para estudar ou trabalhar.
O Ministério da Saúde informou que "a seleção de grupos prioritários para a vacinação segue critérios compactuados com várias entidades e considera a vulnerabilidade para as formas mais graves da doença". E acrescentou que "quanto às comunidades tradicionais quilombolas, é importante ressaltar que as doenças infecciosas tendem a se espalhar de forma mais rápida devido ao modo de vida coletivo e a disposição geográfica dessa população".
A petição foi elaborada com:
- Partido Socialista Brasileiro (PSB);
- Partido Socialismo e Liberdade (PSOL);
- Partido Comunista do Brasil (PCdoB);
- Rede Sustentabilidade (Rede);
- Partido dos Trabalhadores (PT).
Também teve a participação da Defensoria Pública da União (DPU), do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), do Ministério Público Federal (MPF), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Estão etre as medidas solicitadas:
- Fornecer água potável para as comunidades com dificuldade de acesso;
- Entregar cestas básica de alimentos;
- Orientar estados e municípios para incluir esses povos na fase prioritária da vacinação;
- Detalhar como Fundação Cultural Palmares e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que, controlarão a entrada de terceiros nos territórios quilombolas;
- Indicar todas as medidas do plano no investimento orçamentário.
