No Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, profissionais reforçam a importância desse combate

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O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é comemorado anualmente em 12 de junho. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, para sensibilizar e mobilizar a sociedade sobre essa violação dos direitos humanos e impactos físicos e psicológicos do trabalho infantil.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-C), em 2019 havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil.

"Embora haja uma predominância no grupo de 16 e 17 anos, é extremamente preocupante o número de crianças e adolescentes no grupo de 5 a 13 anos, idades em que o trabalho infantil é totalmente proibido pela Constituição Federal de 1988", destaca a assessora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Tânia Dornellas.

Segundo ela não é normal, que ainda existam milhões de crianças fora da escola, em situação de pobreza e em situação de trabalho infantil.

"Acreditamos que é possível acabar com o trabalho infantil desde que haja um esforço sério que garanta um conjunto de políticas integradas, com enfoque na redução das desigualdades sociais e combate à pobreza, uma vez que o trabalho infantil é resultado desse conjunto de problemas estruturantes que já existiam antes da chegada da pandemia (pobreza, miséria, desemprego, informalidade, exclusão escolar)", afirma Tânia.

O FNPETI, coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, e para enfrentar o problema no Brasil, busca sensibilizar, mobilizar e articular os agentes institucionais e da sociedade civil na prevenção e erradicação do trabalho infantil, por meio de reflexões, debates e definição de estratégias .

"A baixa efetividade e alcance das políticas públicas de educação, saúde, proteção social, cultura, esporte e de lazer comprometem a prevenção e erradicação do trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador", explica Tânia.

Para ajudar no combate ao trabalho infantil, o Conselho Tutelar de Aragoiânia, trabalha em parceria com a Rede de Proteção da Criança e do adolescente.

"O Conselho hoje é uma porta de entrada, entrou no conselho a gente já repassa aos outros órgãos competentes que faz parte da Rede de Proteção, que é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que oferecem algumas atividades, não só para criança mas também para família que talvez está em vulnerabilidade e precisando de apoio, afirma o Conselheiro Tutelar, José Pereira Teles.

Segundo a psicóloga social, Jhéssyka Cândida Israel dos Santos, o papel do psicólogo é de suma importância, pois através da psicoeducação, pode trabalhar a questão preventiva, por meio de palestras e orientações, levando a compreensão sobre a dinâmica que envolve o trabalho infantil e as suas consequências físicas, psicológicas, risco social ao qual a criança fica exposta, bem como os prejuízos escolares.

"Em parceria com o assistente social, o psicólogo busca identificar as vulnerabilidades sociais e os riscos sociais aos quais a criança e a sua família estão inseridas, buscando estratégias de enfrentamento dessas situações, realizando os devidos encaminhamentos e o acompanhamento junto a família", afirma Jhéssyka.

Para o FNPETI, a adoção imediata da Agenda 2030, como estratégia para o alcance da meta 8.7, é o caminho para a eliminação do trabalho infantil.

O ano de 2021 foi declarado, por unanimidade, pela Organização das Nações Unidas, como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil.

"E é nesse contexto que se insere o 12 de Junho – Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil deste ano, com o slogan Precisamos Agir Agora para Acabar com o Trabalho Infantil", finaliza Tânia.

Segundo o Conselheiro Tutelar, essa prática ilegal, oferece vários riscos para a criança e deve ser combatida. "Tem que ser combatida não só pelo Conselho e entidades que trabalham com a criança, mas pela sociedade como um todo, temos que abolir essa prática que não é saudável, denuncie'.