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No I Congresso de Regularização Fundiária (CRF) do Brasil, o diretor do Instituto de Defesa do Planejamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Ideplan), Ricardo Pinto, defendeu que é possível fazer a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nos municípios, seguindo as normas da legislação e também da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), diminuindo o prazo que poderia demorar até dez anos.
Segundo Ricardo, para atingir o tão esperado Reurb, é necessário uma organização e também uma cobrança dos gestores públicos municipais que são responsáveis pela titulação dos imóveis. Foi assim, inclusive, com a aprovação da Lei n. 13.465, que precisou ser discutida e aprovada no Congresso Nacional.
“A gente precisa entender que para realizar a Reurb, é preciso bater na porta do político municipal, do secretário responsável e cobrar a regularização dos imóveis destes municípios, seguindo as normas da Lei 13.465/2017, que dá previsibilidade para a regulamentação, titulação e, posteriormente, a regularização ambiental”, afirma Ricardo.
De acordo com o diretor, isso já está acontecendo e é possível encontrar municípios que estão se conscientizando para reduzir os prazos que podem demorar até dez anos para a regularização, por causa do respaldo jurídico da legislação.
“Os responsáveis pelo Reurb precisam procurar uma solução para estes casos, porque todos os dias a gente enfrenta respostas negativas e gestores que não sabem, ou não querem, fazer a titulação dos imóveis dos seus moradores”, disse.
Defesa pelos CRFs
O primeiro passo para a conscientização, compartilhamento de ideias e conhecimento sobre o Reurb, foi dado neste primeiro Congresso que segundo o Diretor do Ideplan, deixa os representantes dos CRFs ainda mais protegidos, com mais experiência, conhecimento e competência para realizar o processo.
“É essencial que todos os profissionais envolvidos na Reurb busquem capacitação para que tenham solidez e conhecimento. Somente com esse trabalho, tanto o setor privado, quanto o setor público poderão trabalhar em parceria para ampliar o número de imóveis regulares nas cidades”, comentou Ricardo.
Conforme o diretor, o evento proporcionou perspectivas diferentes sobre o que é dignidade e, principalmente, fortaleceu o Conselho Nacional, identificando irregularidades de áreas urbanas e como resolvê-las, além de tirar dúvidas sobre como aplicar a Lei.
“O CRF é uma entidade que nos deixa ainda mais protegidos, é como se fosse a nossa carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o meio Reurb e o evento nos fortaleceu ainda mais”, concluiu.
O evento também contou com a participação do Secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, do ex-deputado estadual do Pará Lélio Costa e outros 25 diretores, advogados e especialistas.
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