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O tenente-coronel Ivon Correa, da reserva da Polícia Militar (PMDF), foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a pagar R$ 25 mil, por danos morais, ao soldado Henrique Harrison da Costa, após "comentários homofóbicos".
Os comentários ocorreram depois que Henrique publicou uma foto beijando o então namorado, ao lado de duas colegas lésbicas, durante uma formatura da corporação, em janeiro de 2020.
Ivon disse que o beijo foi "uma avacalhação" e "frescura", que os colegas gays "não se criam" e que a corporação foi "irreversivelmente maculada" por conta dos beijos no evento.
Conforme a decisão do juiz Pedro Matos de Arruda, que julgou o processo, na foto que teria "destruído a reputação" da PMDF, não há representação de sexualidade, de lasciva, de ato libidinoso qualquer.
"É, de fato, apenas um beijo. E não há por que percutir tão negativamente por um ato que não põe a PMDF ao escárnio público", afirma o magistrado.
De acordo com a sentença, "Se o réu tem o direito de manifestar o seu pensamento, o autor tem o direito de ter sua honra resguardada. A implicação de que ele não merece estar na corporação por mostrar-se gay configura a ilicitude, pois viola direito igualmente assentado na Constituição da República: o dever de não-discriminação pela orientação sexual", concluiu o magistrado.
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