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Uma criança de apenas 11 anos, que foi vítima de estupro e está grávida de 29 semanas está sendo impedida por uma juíza de Santa Catarina de realizar um aborto legal. Segundo o The Intercept em parceria com o Portal Catarinas, a mãe da menina descobriu a gravidez da filha na 22ª semana.
A menina então foi levada ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, o Hospital Universitário, associado à UFSC, onde ela e mãe disseram não querer manter a gravidez. Porém o hospital afirmou que só faz o procedimento até a 20ª semana e que após esse período seria preciso uma autorização judicial para abortar.
Depois, em uma ação cautelar assinada pela promotora Mirela Durta Alberton, foi decidido que a garota fosse foi encaminhada para um abrigo, sem o convívio com a família, onde deveria “permanecer até verificar-se que não se encontra mais em situação de risco [de violência sexual] e possa retornar para a família natural”.
De início, a ordem tinha como objetivo proteger a criança do agressor, mas em um despacho feito em 1º de junho, a juíza Joana Ribeiro Zimmer, admitiu ter induzido a criança a manter a gravidez.
“O fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”, escreveu a magistrada.
A juíza avalia a saúde da criança comparando-a com a proteção do feto. “Situação que deve ser avaliada como forma não só de protegê-la, mas de proteger o bebê em gestação, se houver viabilidade de vida extrauterina”, escreveu.
Em uma audiência feita no dia 9 de maio, a juíza chegou a propor à criança que ela mantivesse a gravidez por uma ou duas semanas. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona Joana.
Durante a audiência, a criança alega que não quer dar continuidade à gravidez, e a mãe da menina tenta, em vão, pedir à juíza que deixasse levar a filha para casa.
O que dizem os envolvidos
Em nota enviada ao The Intercept, a juíza Joana Ribeiro afirmou que “não se manifestará sobre trechos da referida audiência, que foram vazados de forma criminosa. Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de justiça, mas, sobretudo para garantir a devida proteção integral à criança”.
A promotora Mirela Dutra Alberton disse que o hospital “se recusou a realizar a interrupção da gravidez” e que se houvesse “uma situação concreta de risco”, os médicos deveriam tomar as devidas providências, o que não aconteceu.
O HU informou por nota que em casos de aborto legal depois da 20ª semana, são realizados “inúmeros encaminhamentos ao poder judiciário que, normalmente, defere o pedido com agilidade, compreendendo a complexidade e urgência da situação”. Na nota, o HU afirma "discordar" que “o parecer técnico dos profissionais desta instituição tenha respaldado o encaminhamento do MP”.
O Tribunal de Justiça afirmou em nota que “seria de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça, com toda a responsabilidade e ética que a situação requer e com a devida proteção a todos os seus direitos [da menina]”.
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