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Ter uma moradia, mais do que estar entre 4 paredes, é ter a oportunidade de fazer daquele lugar um lar, construir uma família, ter os próprios ritos, estar refugiado, abrigado, protegido. Além disso, a moradia dignifica, junto a ela vem o sentimento de pertencimento, a possibilidade de criar laços com a comunidade ao redor, sonhos realizados, uma maior perspectiva de futuro, momentos à mesa, quando a casa é em si mesma uma escola, um salão de festa, um cinema, um restaurante, um hotel e mais. Para salientar a importância do direito à moradia digna, é celebrado neste domingo, 21 de agosto, o Dia Nacional da Habitação. A data foi instituída em 1964 com a criação do Banco Nacional da Habitação (BNH), objetivando a solução para o déficit habitacional no Brasil.
Reconhecido como direito fundamental, a Constituição Federal prevê no capítulo II, Art. 6º: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição". Na busca por atender a esta lei, foram criados projetos governamentais, em alguns deles o governo se utiliza de uma parcela dos impostos que são pagos pela população e constrói moradias para os mais necessitados. Essas construções são chamadas de habitação de interesse social, conhecidas também como moradias populares. Tendo em vista que o direito à moradia é um entre os mais de 130 direitos fundamentais previstos na Constituição, termina por se submeter a um orçamento. Dessa forma, o investimento dos governos não é suficiente para sanar o problema.
A sociedade civil tem se envolvido na causa, criando ONGs, encabeçando movimentos sociais, além das iniciativas religiosas, seja para servir a cidadãos brasileiros ou mesmo refugiados. Apesar disso, o contexto aponta para uma persistência de problemas sociais e de moradia, o que gera reflexão acerca da política habitacional atual e a fragilidade política e institucional que devem ser superadas nesse e em outros temas de interesse público. A realidade é que, por escolha ou por não ter escolha, muitas pessoas não têm moradia, e vivem em situação de rua, dormindo em locais improvisados, sem segurança ou dignidade. Além do investimento insuficiente do Estado, circunstâncias desfavoráveis, tais como desastres naturais, processos naturais, como os alagamentos em Recife no mês março e a própria pandemia do COVID-19, reverberam e expõem o problema das precárias condições habitacionais da maioria dos cidadãos brasileiros, dando mais visibilidade ao problema como questão ainda atual.
Considerando que o Brasil é um País grande em território e população, em contraste à problemática e apesar do déficit habitacional, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 127,6 bilhões na construção de moradias de 2019 até o ano passado (2021), entregando mais de 1 milhão de habitações pelo Programa Casa Verde e Amarela. Conforme levantamento feito Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU Brasil), para citar dados de Goiás: "o Centro-Oeste tem a menor população do país e também o mais baixo índice de residências consideradas impróprias: 6,6%".
AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO
Dentre as iniciativas pela causa, o Estado de Goiás também conta com a Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), que com parcerias, dispõe de esforços na solução do déficit habitacional nos 246 municípios do Estado, trabalhando em 4 modalidades principais:
- Pra ter onde morar - Aluguel social: tem o objetivo de dar o auxílio imediato de R$ 350 mensais, por 18 meses, para ajudar pessoas que estão superendividadas, com renda precária ou nenhuma renda, que não têm imóvel próprio nem condições de pagar por uma habitação, podendo até mesmo chegar à circunstância extrema de situação de rua;
- Construção: possibilita às famílias que mais precisam, de baixa renda, a resolverem sua situação de vulnerabilidade social, quando o Estado constrói moradias para famílias com renda de até um salário mínimo de maneira totalmente gratuita;
- Crédito Parceria: quando o Estado ajuda as famílias a custearem parte de um imóvel financiado para que tenham efetivamente acesso a moradia própria;
- Pra Ter Onde Morar - Escritura: realiza a regularização fundiária de moradias irregulares construídas em áreas de domínio do Estado.
Mulher contemplada com uma casa — Foto: Octacílio Queiroz/Agehab
As modalidades beneficiam aqueles que não têm condições de adquirir a casa própria. De acordo com dados da AGEHAB, 5,5 mil moradias estão em construção pelo Estado em mais de 100 municípios. Segundo a Agência, na modalidade Pra Ter Onde Morar – Construção, mais de 3 mil moradias estão em construção em 72 municípios e mais 2.545 moradias com obras a serem iniciadas em 58 municípios. Se tratando do Aluguel Social, o programa já atendeu cerca de 30 mil famílias, e de acordo com a Agência, a meta é chegar a 40 mil famílias até o final de 2022. Já na regularização fundiária, são 30 municípios atendidos, com 5.265 escrituras entregues até o momento. Em relação à modalidade Crédito Parceria, foram entregues 6.270 unidades habitacionais (UHs), em 27 municípios, e concluídas 1.793 UHs, em 17 municípios, além de 4.517 UHs em andamento em 38 municípios e 1.426 UHs a serem iniciadas em 22 municípios. Foram finalizados também 47 equipamentos comunitários (praças, centro de convivência, etc) em 40 municípios.
Mais do que números, a questão da moradia é sobre pessoas, simboliza vidas transformadas. Desse modo, é visando a solução para o déficit de habitações e ressaltando a necessidade da ampliação do alcance de todo e qualquer movimento, instituição, organização ou iniciativas que servem a este problema, que se comemora o dia nacional da habitação, para que da mesma forma como a data começou a ser celebrada, continue eficiente na articulação das ações de garantia ao direto de moradia digna para todo cidadão brasileiro.
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