Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou junto à Justiça de São Paulo alegações de que o político não dispõe dos recursos necessários para quitar a dívida relacionada à infração por não utilizar máscara durante a pandemia de Covid-19. A defesa argumenta que o bloqueio realizado em suas contas bancárias afetou seus rendimentos essenciais.
A dívida ativa do ex-chefe do Executivo federal com o estado de São Paulo totaliza R$ 1.062.416,65 em decorrência da não utilização de máscara. Em razão da falta de pagamento, a Justiça bloqueou R$ 500 mil nas contas de Bolsonaro.
Visando desbloquear as contas, a defesa do ex-presidente ofereceu como garantia a penhora de um apartamento localizado no Sudoeste de Brasília. No processo, a advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, apresentou diversos anúncios de imóveis similares na mesma região, com valores de venda variando entre R$ 1,2 milhão e R$ 2 milhões.
A defesa de Bolsonaro alegou que o valor bloqueado atingiu todas as suas reservas financeiras, prejudicando a subsistência de sua família e a própria sustentabilidade do ex-presidente.
Como resultado do bloqueio das contas, apoiadores de Bolsonaro começaram a realizar doações para a conta bancária do político por meio do Pix, com o objetivo de ajudá-lo a quitar suas dívidas com o estado de São Paulo. Na última quinta-feira (29/6), o ex-presidente anunciou ter conseguido o valor necessário para pagar todas as multas.
As multas foram aplicadas pela Secretaria da Saúde de São Paulo e correspondem a penalidades, juros e honorários advocatícios.
Apesar do pedido apresentado pela defesa do ex-presidente, a juíza Ana Maria Brugin indeferiu a solicitação. "Não existindo hipótese de impenhorabilidade, indefiro o pedido de desbloqueio dos ativos financeiros constritos e determino que o Cartório elabore a minuta de transferência."
