Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
Após uma discussão de última hora sobre objeções do Banco Central (BC) e de parlamentares, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 11 o texto-base da lei que protege a liberdade tributária para empresas a partir de 17 de 2024. Setores econômicos e municípios com até 156 mil habitantes.
Além de quatro objeções, 253 foram a favor e 67 foram contra. A votação foi realizada para aprovar o projeto com base no acordo sobre as medidas de isenção e compensação tributária alcançado pelo Executivo e pelo Senado no prazo dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Caso o prazo não seja cumprido, a isenção atual não será mais válida.
O texto anteriormente apreciado pelo Senado teve apenas uma alteração de redação. Agora os representantes analisarão os destaques. O impasse em torno da prorrogação da desoneração já dura há mais de um ano, num conflito acirrado entre o Congresso e o poder executivo.
A emenda de redação aprovada hoje, 12, pelos deputados abre uma exceção ao permitir que depósitos esquecidos em contas bancárias sejam classificados como receitas pelo Tesouro Nacional e considerados para garantir que a meta de déficit orçamentário seja atingida em zero.
Este foi o principal objetivo do governo, que quer garantir o cumprimento da meta com o rendimento dos depósitos esquecidos. O SVR (Sistema de Valores Aceitáveis) indica que há R$ 8,5 bilhões esquecidos por pessoas físicas e jurídicas no BC.
