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Foto: Por Cayambe
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 769/24, que propõe a criação de 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, defendida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, visa melhorar a qualidade da prestação jurisdicional ao atrair profissionais mais qualificados para os gabinetes dos ministros.
Se aprovada, a criação das funções já em 2024 teriam o custo de R$ 6,5 milhões, incluindo gastos com 13º e férias. Para 2025 e 2026, a previsão de gastos é de R$ 7,8 milhões por ano. Todos os valores deverão ser custeados com os recursos da Corte.
O PL 769/24 será analisado pelas comissões de Administração e Serviço, também a de Finanças e Tributação e, por fim, pelas de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja divergências entre as comissões, o projeto segue para aprovação no Senado.
