Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
O Projeto de Lei 3703/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, quer impedir que beneficiários de programas sociais utilizem dinheiro vindo dos cofres públicos em apostas esportivas on-line.
Caso a medida seja aprovada, quem infringir a regra poderá perder o direito ao benefício, incluindo cônjuges e dependentes.
De acordo com o projeto, as plataformas de apostas on-line terão que fornecer ao Ministério da Fazenda relatórios mensais com informações detalhadas sobre os apostadores, como valores e dados consolidados por CPF. Essa iniciativa busca monitorar a movimentação financeira envolvendo beneficiários de programas como o Bolsa Família.
O autor da proposta, deputado Tião Medeiros (PP-PR), alertou sobre o envolvimento crescente de pessoas de baixa renda nesse tipo de atividade, destacando que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família movimentaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix.
“É preocupante o risco de endividamento dessa população mais vulnerável, além da possibilidade de que recursos públicos estejam sendo transferidos para o mercado de apostas on-line”, afirmou o parlamentar.
A proposta pretende aumentar a fiscalização e proteger os beneficiários de programas sociais de possíveis riscos financeiros associados a apostas. A proposta aguarda aval do presidente da Câmara para começar a tramitar.
