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O julgamento do ex-policial penal Jorge Guaranho, réu por homicídio duplamente qualificado pelo assassinato de Marcelo Arruda, começou na manhã desta terça-feira (11). Em 9 de julho de 2022, Arruda foi morto por Guaranho enquanto celebrava o aniversário de 50 anos com amigos em Foz do Iguaçu (PR) em uma festa temática do PT.
Júri popular teve início por volta das 11h. A primeira testemunha a ser ouvida é Pamela Silva, viúva do tesoureiro do PT Marcelo Arruda. O júri é realizado na Vara Privativa do Tribunal do Júri do Foro Central de Curitiba.
Previsão é que apenas testemunhas sejam ouvidas nesta terça-feira (11). As partes devem ser ouvidas na quarta-feira (12). A estimativa é que o júri de Jorge Guaranho dure até quinta-feira (13). A Justiça do Paraná informou que nove testemunhas irão prestar depoimento de forma presencial e online. Foram escolhidos, por sorteio eletrônico, sete jurados, sendo quatro mulheres e três homens.
O julgamento teve início após três adiamentos. Inicialmente, o júri havia sido designado para 7 de dezembro de 2023. Após pedidos da defesa, no entanto, foi adiado para o dia 4 de abril de 2024. Na ocasião, a bancada da defesa abandonou o plenário, impossibilitando a realização do julgamento. Foi designada uma nova data para o júri, agendada para maio de 2024. Mas a defesa ingressou com um pedido de desaforamento em 7 de abril e pediu a mudança de onde seria realizado o julgamento.
Justiça aceitou mudança de endereço do júri. A Justiça do Paraná atendeu ao pedido da defesa do Guaranho para realizar o júri em Curitiba, já que, segundo os advogados, caso fosse sediado em Foz do Iguaçu, onde ocorreu o crime, possibilitaria o risco de parcialidade dos jurados. A juíza que presidirá o júri popular de Jorge Guaranho é Mychelle Pacheco Cintra Stadler.
Ministério Público do Paraná vai pedir condenação por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e perigo comum. Ao denunciar o ex-policial penal Jorge Guaranho, a Promotoria viu como motivação fútil a "preferência político-partidárias antagônicas dos envolvidos" e disse que o réu colocou a vida de outras pessoas em risco ao atirar.
Segundo a denúncia do MP, Guaranho disse que "petista vai morrer tudo" antes de atirar. A assistência da acusação informou que continua com a plena convicção de que o réu Jorge Guaranho será condenado. "Assim como acreditávamos na absoluta imparcialidade dos jurados de Foz do Iguaçu, também confiamos na imparcialidade, na integridade e no senso de justiça dos jurados de Curitiba", diz nota enviada pelo escritório Botelho e Raffaelli Boito Advocacia, representado pelos advogados Rogério Oscar Botelho e Alessandra Raffaelli Boito.
A defesa de Jorge Guaranho informou que ele foi "injustamente acusado" de assassinato político. "Desde o início, buscamos garantir um julgamento justo, conforme a lei. Estamos preparados para apresentar os fatos de maneira clara e objetiva, longe de narrativas políticas", diz nota enviada pelo advogado Samir Mattar Assad.
RÉU CUMPRE PENA EM PRISÃO DOMICILIAR
Guaranho teve o pedido habeas corpus deferido em setembro de 2024 e cumpre a pena em prisão domiciliar. O ex-policial penal é monitorado por tornozeleira eletrônica.
Segundo a defesa de Guaranho, a prisão domiciliar foi solicitada para que o réu possa realizar tratamento de saúde. O advogado Samir Mattar Assad ressaltou que a decisão da Corte reconheceu "a urgência no atendimento médico do nosso cliente, que sofreu graves sequelas desde sua prisão".
O advogado afirmou ainda que medida vai preservar a integridade física do cliente. "Jorge Guaranho agora poderá realizar o devido tratamento em sua residência, acompanhado por seus familiares, enquanto segue monitorado eletronicamente. Tal medida visa preservar sua integridade física, assegurando ao mesmo tempo que ele continue à disposição da Justiça", afirmou o defensor.
A assistência de acusação declarou que recebeu decisão da Justiça "com angústia". "A família da vítima já não suporta tamanho sofrimento, seja pela ausência de Marcelo, ou, ainda, por não ver o seu assassino cumprindo pena pelo crime tão brutal que decidiu praticar", diz nota enviada pelo escritório Botelho e Raffaelli Boito Advocacia, representado pelos advogados Rogério Oscar Botelho e Alessandra Raffaelli Boito.
"Sentimento de tristeza" da família. Os advogados Rogério Oscar Botelho e Alessandra Raffaelli Boito acrescentaram ainda que "o que fica, nesta tarde, é o sentimento de muita tristeza por precisar acalmar a família de Marcelo, absolutamente devastada pela notícia. Neste momento, esta assistência de acusação espera que o réu cumpra as condições impostas pelo Tribunal de Justiça e não tente se furtar ao cumprimento de futura pena".
RELEMBRE O CASO
Vítima foi morta quando comemorava 50 anos. No dia 9 de julho de 2022, Arruda celebrava o aniversário com amigos em Foz do Iguaçu em uma festa temática do PT -o guarda municipal era eleitor de Lula.
Guaranho invadiu a festa aos gritos de "Bolsonaro" e "mito", segundo relataram testemunhas. O homem ameaçou os presentes e saiu. Depois, ao reencontrar Arruda, atirou no aniversariante, que também estava armado e revidou -mas não sobreviveu.
Arruda era casado e tinha quatro filhos. Marcelo Arruda era diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de Foz, tesoureiro do PT municipal e havia sido candidato a vice-prefeito. Era casado e tinha quatro filhos - entre eles uma menina de seis anos e um bebê de apenas um mês.
Defesa descarta motivação política e vai pedir absolvição. Os representantes legais de Guaranho alegam que o policial penal agiu em legítima defesa, já que Arruda estava com a arma em punho quando o atirador invadiu a festa onde ocorreu o crime.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu o policial penal. Guaranho foi exonerado por três infrações disciplinares. Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública esclareceu que demissão se deu pelo uso de recurso material da repartição em atividade particular, pela prática de ato de improbidade administrativa e pela e incontinência pública. Guaranho usou sua arma profissional para cometer o crime.
Um acordo garantiu o pagamento de indenização à família de Marcelo. Em fevereiro deste ano, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que vai garantir o pagamento de indenização no valor de R$ 1,7 milhão à companheira e aos quatro filhos de Marcelo Arruda.
A indenização será paga pela União. O acordo considerou que, entre outros fatores, o autor do crime se valeu da condição de agente público para acessar o local da festa e efetuar o disparo utilizando uma arma de propriedade da União.
