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O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral Eleitoral, emitiu uma determinação que estabelece que o processo capaz de resultar na inelegibilidade da deputada Carla Zambelli (PL-SP) seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Anteriormente, a Corte regional havia encaminhado o referido caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pedido da defesa de Zambelli, sob o entendimento de que havia uma conexão com outro processo em tramitação na Corte de Brasília.
Porém, o ministro Benedito afirmou que a competência para analisar o caso é do TRE-SP. A ação foi movida pelos deputados Glauber Braga e Sâmia Bomfim, ambos do PSOL, que acusam a deputada Carla Zambelli de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A ação contesta um vídeo publicado por Zambelli em novembro de 2022, no qual ela supostamente incitou generais das Forças Armadas a não reconhecerem a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.
"De acordo com a situação, o Corregedor Regional Eleitoral de São Paulo é o órgão competente para julgar as Ações de Investigação Judicial Eleitoral relacionadas às eleições ocorridas naquela circunscrição estadual", afirmou Benedito.
"Se necessário, os atos processuais das Ações de Investigação Judicial Eleitoral presidenciais podem ser aproveitados por meio de cooperação judicial, mediante solicitação de compartilhamento de provas por parte do referido tribunal."
O corregedor do TSE também afirmou que a reunião de processos, conforme solicitado pela defesa de Zambelli, só deve ocorrer quando isso contribuir para a rapidez e a racionalidade do andamento processual.
"Nesse sentido, não se justifica concentrar, na Corregedoria-Geral Eleitoral, todas as ações movidas em qualquer unidade da federação referentes a fatos semelhantes, prejudicando a tramitação ágil das ações relacionadas ao pleito presidencial", declarou.
Outra ação, que tramita desde o início no TSE, tem Zambelli como um dos alvos, juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o então candidato a vice-presidente Braga Netto, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
Movida pela coligação de Lula nas eleições de 2022, essa ação alega que os políticos cometeram suposto uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.
A coligação de Lula mencionou uma suposta conduta reiterada de atos contra o sistema eleitoral com o objetivo de prejudicar a normalidade do pleito, por meio de declarações que teriam disseminado desinformação.
