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O deputado federal General Girão (PL-RN) foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos. Ele foi acusado de incitar atos antidemocráticos após as eleições de 2022. Além da multa, a sentença determina que o parlamentar apague, em até dez dias, publicações em suas redes sociais, como Instagram, Facebook e X, que estão relacionadas com os atos golpistas ocorridos naquele período.
A decisão também incluiu uma multa à União, em decorrência de uma nota conjunta assinada pelos comandantes das Forças Armadas no governo Bolsonaro, durante os protestos golpistas que se seguiram às eleições. A Justiça Federal determinou ainda que a União realize uma cerimônia pública com pedido de desculpas à sociedade. A sentença cabe recurso.
Acusações e justificação judicial
Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte moveram a ação contra Girão em 2023. Segundo o MPF, o deputado usou suas redes sociais para incitar manifestações antidemocráticas, com destaque para a continuidade de um acampamento bolsonarista montado em 2022, em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal.
Na sentença, o juiz Janilson de Siqueira destacou que as falas de Girão representaram uma afronta ao Estado de Direito e à ordem jurídica, colocando em risco a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário. O magistrado também afirmou que as publicações de Girão configuraram "discurso de ódio contra as instituições democráticas", com a divulgação de informações falsas sobre os resultados das eleições, o que incitou o povo e as Forças Armadas a subverter a ordem democrática.
Nota das forças armadas e consequências
Além da condenação de Girão, a Justiça Federal determinou que a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal paguem R$ 1 milhão em danos morais coletivos, em razão da permanência dos acampamentos golpistas. A União também foi condenada a pagar R$ 2 milhões, devido a uma nota assinada pelos comandantes das Forças Armadas em novembro de 2022, que, segundo a decisão, contribuiu para a legitimação dos atos antidemocráticos.
Na nota, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica se referiram aos protestos como “manifestações populares”, o que, para a Justiça, gerou a falsa ideia de que os acampamentos tinham legalidade. Além disso, o uso da palavra "povo" em caixa alta e a menção em letras minúsculas aos termos "democracia" e "estado democrático de direito" foram interpretados como um estímulo à ideia de legitimidade para os atos golpistas.
A Justiça Federal também determinou que a União promova, no prazo de 60 dias, uma cerimônia pública de pedido de desculpas à população, com a participação dos comandantes das Forças Armadas. Além disso, a União deverá organizar um curso de formação para os militares brasileiros, com o objetivo de revisar o episódio dos atos antidemocráticos de 2022.
