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Foto: Reprodução/TVGlobo
Os deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Jr. (PSB-MA) apresentaram um projeto de lei, nesta terça-feira, 15, que visa proteger os bens de menores de idade e prevenir casos de violência patrimonial. Inspirado no recente caso da atriz e cantora Larissa Manoela, o projeto propõe alterações no Código Civil brasileiro.
O projeto de lei, apelidado de "Lei Larissa Manoela", pretende modificar dois artigos do Código Civil que tratam do exercício do poder familiar, ou seja, das responsabilidades e deveres dos pais em relação aos filhos.
Uma das propostas é que o Ministério Público analise a participação de menores de idade em sociedades empresariais. No caso de Larissa Manoela, a atriz possuía apenas 2% de uma das empresas abertas por seus pais para gerenciar sua carreira.
Além disso, o projeto estabelece que os contratos sociais das empresas devem conter uma cláusula de revisão obrigatória quando o filho atingir a maioridade, aos 18 anos. Durante esse período de revisão, as atividades da empresa ficariam suspensas.
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Outra mudança proposta pelos deputados é que os filhos menores de idade tenham o direito de exigir que os pais prestem contas dos bens que estão sendo administrados por eles. Embora a legislação brasileira permita que menores de idade tenham diversos tipos de bens registrados em seus nomes, como imóveis, carros e dinheiro em contas bancárias, é comum que os pais ou responsáveis administrem esses bens.
No último domingo, 13, Larissa Manoela concedeu uma entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, revelando detalhes sobre o rompimento de sua relação com os pais. A atriz contou que seus pais administraram seus ganhos desde os quatro anos de idade e que, mesmo após atingir a maioridade, ela não tinha acesso ao seu próprio dinheiro.
Durante a entrevista, Larissa revelou precisar pedir transferências bancárias para poder comprar alimentos e que recebia uma mesada de apenas R$ 500, mesmo sendo legalmente capaz de administrar seus próprios bens.
