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A proposta de um novo arcabouço fiscal consiste em um conjunto de regras
que têm como objetivo impedir o desequilíbrio das contas públicas, o
que poderia levar à inflação e prejudicar o crescimento econômico. Desde
2016, essa função é desempenhada pelo teto de gastos, dentre outros
mecanismos.
O governo federal divulgou sua proposta para um novo arcabouço fiscal. A intenção da nova regra, que irá substituir o teto de gastos, é harmonizar a receita e as despesas para que as finanças do governo federal possam voltar a apresentar superávit.
Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), ocorrida na terça-feira (28), a norma de controle das finanças públicas foi um dos pontos de destaque. O Banco Central afirmou no documento que uma nova regra fiscal "forte e confiável" pode contribuir para reduzir as expectativas de inflação no país, e, por consequência, a diminuição das taxas de juros.
Desde que assumiu a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem exercido pressão sobre o Banco Central e o seu presidente, Roberto Campos Neto, para reduzir a taxa de juros no Brasil, a qual está em 13,75% ao ano desde agosto de 2022.
Desde que assumiu a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem exercendo pressão sobre o Banco Central e seu presidente, Roberto Campos Neto, para que reduzam a taxa de juros no Brasil, que permanece em 13,75% ao ano desde agosto de 2022.
Em várias ocasiões, Lula afirmou que a elevada taxa Selic é uma das principais barreiras para a economia brasileira, uma vez que impede investimentos e o desenvolvimento do país.
Objetivos de resultado primário
Ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento, Simone Tebet (MDB), apresentaram uma proposta na quinta-feira (30) que estabelece uma meta de resultado primário para as contas públicas, que se traduz em um equilíbrio entre receitas e despesas desconsiderando o pagamento de juros da dívida. A proposta busca alcançar superávit, ou seja, receitas maiores do que despesas.
Uma das mudanças propostas pelo novo arcabouço fiscal é a substituição da meta precisa pela criação de uma faixa de resultados possíveis. Atualmente, a meta é um valor exato, mas a nova proposta visa estabelecer um intervalo de resultados.
Para o ano de 2024, o objetivo do governo é atingir o equilíbrio entre receita e despesa, o que corresponderia a um resultado primário de 0% do PIB. De acordo com a nova proposta, a meta será considerada "cumprida" se ficar entre um déficit de 0,25% e um superávit de 0,25%.
Segundo o economista André Roncaglia, a criação de uma banda de variação, ou intervalo, é um dos pontos positivos da proposta, pois permite que o governo possa monitorar o resultado primário sem ter que realizar ajustes intensos ao longo do ano.
O arcabouço apresentado permite que qualquer governo, seja de direita ou de esquerda, consiga, dentro da regra, dar uma cara mais específica para sua vertente ou respeitar a vontade das urnas André Roncaglia
Além disso, Roncaglia argumenta que o novo arcabouço fiscal corrige os chamados "defeitos" das regras de superávit e do teto de gastos, oferecendo uma trajetória mais "calibrável". A flexibilidade proporcionada pela proposta permite que haja uma maior adaptabilidade às necessidades da economia, algo que as regras anteriores não permitiam.
Teto de gastos
De acordo com a proposta, quando o governo atingir a meta estabelecida para o resultado primário, os gastos serão limitados a 70% do crescimento da receita do ano anterior, considerando o período entre julho de um ano e junho do ano seguinte para inclusão das metas na proposta orçamentária.
No entanto, se o resultado primário ficar abaixo da faixa de variação definida para a meta, as despesas do ano seguinte só poderão aumentar em 50% do crescimento da receita.
Apesar de aprovar a nova proposta, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega questiona a viabilidade dessa regra específica, argumentando que a possibilidade de redução de gastos para 50% pode intensificar ainda mais a rigidez orçamentária já existente no país.
