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O governo federal anunciou uma Medida Provisória (MP) que permitirá a liberação do saldo total do FGTS para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP, mesmo que tenham optado pelo saque-aniversário. A medida deve beneficiar cerca de 12,1 milhões de trabalhadores e liberar aproximadamente R$ 12 bilhões.
Como será feita a liberação do FGTS
A liberação dos valores ocorrerá automaticamente na conta cadastrada no FGTS e será realizada em duas etapas. Na primeira fase, será liberado um valor de até R$ 3 mil. Caso o saldo do trabalhador seja superior a esse montante, o restante será disponibilizado em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.
Quem não poderá sacar o FGTS integral
Os trabalhadores que contrataram antecipação do saque-aniversário por meio de empréstimos não poderão acessar o saldo total do FGTS. Isso ocorre porque o valor já foi utilizado como garantia dessas operações financeiras.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral da conta do FGTS, podendo acessar apenas a multa rescisória de 40%.
Com a nova MP, essa regra será suspensa temporariamente para os trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida, permitindo que eles resgatem o valor integral do fundo.
Possibilidade de mudança para o saque-rescisão
Os trabalhadores que desejam voltar para o saque-rescisão, modalidade que permite o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, poderão solicitar a mudança. No entanto, a alteração só terá efeito dois anos após a solicitação.
Objetivo da medida provisória
A MP tem o objetivo de corrigir uma situação em que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário se viram impossibilitados de acessar o saldo total do FGTS após a demissão. Dessa forma, o governo busca garantir que esses trabalhadores tenham acesso aos recursos para enfrentar dificuldades financeiras decorrentes da perda do emprego.
