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Servidores públicos federais, municipais e estaduais ficaram sem receber o abono salarial que começou a ser pago em fevereiro de 2025. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a razão para o atraso foi que “muitas empresas não repassaram os dados necessários para a análise e liberação do benefício”, destinado aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos em 2023.
Em razão disso, o ministério reabriu o prazo de identificação dos beneficiários, mas não explicou se houve omissão por parte dos empregadores ou falhas na comunicação dos sistemas. Além disso, o órgão não detalhou quantos servidores ficaram sem o pagamento. Para ter direito ao abono, é necessário que os dados tenham sido corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Na segunda-feira (10), o ministério publicou uma alteração na resolução que definia o calendário de pagamentos de 2025, prorrogando até o dia 20 de junho o prazo para envio das informações. Originalmente, o prazo se encerrava em 19 de outubro de 2024.
Segundo a nova resolução, os servidores que ficaram fora dos pagamentos deste ano receberão o abono apenas a partir de 15 de outubro de 2025, conforme as datas do calendário do exercício de 2026. A partir de 5 de outubro, será possível consultar o abono salarial no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.
O calendário atual refere-se ao ano de 2023, o que significa que os pagamentos consideram o salário médio e os meses trabalhados naquele ano. Têm direito ao benefício os trabalhadores cadastrados no PIS (setor privado) e Pasep (servidores públicos) há pelo menos cinco anos e que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais. Também é necessário ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base.
O abono salarial é pago pelo Banco do Brasil para os servidores públicos, sendo creditado diretamente nas contas dos correntistas. Os demais podem solicitar a transferência por TED ou Pix ou retirar o valor pessoalmente em uma agência. Já o PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, é pago pela Caixa Econômica Federal.
O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar a um salário mínimo, equivalente a R$ 1.518 em 2025. Quem trabalhou formalmente por um mês receberá 1/12 do valor do piso, enquanto aqueles que trabalharam os 12 meses receberão o valor integral.
