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O governo federal anunciou a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida com a criação de uma nova faixa de financiamento. A medida elevará o valor máximo dos imóveis financiados pelo programa de R$ 350 mil para R$ 500 mil, contemplando famílias com renda mensal entre R$ 8.000 e R$ 12 mil.
A nova categoria, denominada Faixa 4, terá taxas de juros em torno de 10% ao ano, inferiores às praticadas pelo mercado, mas superiores às oferecidas às faixas destinadas às rendas mais baixas, cujos percentuais variam entre 4% e 8,16% ao ano.
Fontes de financiamento
Os recursos para a expansão do programa virão do Fundo Social do Pré-Sal, que destinará R$ 15 bilhões, e da Caixa Econômica Federal, que contribuirá com R$ 5 bilhões. A ampliação das faixas de renda era uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde 2023 e deve ser oficializada em abril, após sua viagem ao Japão e ao Vietnã.
Atualmente, o programa possui três faixas de atendimento. A Faixa 1, voltada às famílias de baixa renda, é subsidiada pelo Orçamento da União. As Faixas 2 e 3 têm taxas de juros reduzidas, financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Desafios no mercado imobiliário
A ampliação do programa ocorre em um contexto de escassez de recursos da poupança, uma das principais fontes de financiamento do setor imobiliário. No ano passado, a Caixa Econômica Federal, maior financiadora de imóveis do país, endureceu as regras de concessão de crédito para evitar um esgotamento de recursos.
Em 2024, a Caixa planeja manter o orçamento de R$ 60 bilhões para empréstimos habitacionais pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), estabelecendo um cronograma mensal para liberação dos valores.
Na última semana, o governo solicitou ao relator do Orçamento o remanejamento de R$ 15 bilhões em receitas financeiras do Fundo Social para financiar operações do Minha Casa, Minha Vida, viabilizando a criação da nova faixa.
Linha de crédito para reforma
Outra novidade prevista para o programa é a implantação de uma linha de crédito voltada à reforma de moradias. O presidente Lula mencionou a intenção de apoiar famílias que desejam realizar melhorias em suas residências, como ampliação de cômodos e adequações estruturais.
Impacto da medida
A ampliação do programa ocorre em um momento de queda na popularidade do presidente, especialmente entre a classe média. Com taxas de juros reduzidas, a inclusão dessa nova faixa pode beneficiar diretamente essas famílias e ter reflexos indiretos para aquelas com renda superior a R$ 12 mil, ao reduzir a pressão sobre os recursos da poupança.
Outra iniciativa voltada à população foi a implementação do uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados na iniciativa privada. A modalidade entrou em vigor na sexta-feira (21), registrando 1,58 milhão de solicitações de crédito até as 18h do mesmo dia.
Faixas do Minha Casa, Minha Vida Urbano
• Faixa 1: renda bruta mensal familiar de até R$ 2.850, com subsídio de até 95% e taxa de juros entre 4% e 5% ao ano.
• Faixa 2: renda bruta mensal entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700, com subsídio de até R$ 55 mil e taxa de juros de 4,75% a 7% ao ano.
• Faixa 3: renda bruta mensal de R$ 4.700,01 até R$ 8.000, com taxa de juros de até 8,16% ao ano.
• Faixa 4 (nova): renda bruta mensal entre R$ 8.000 e R$ 12.000, com taxa de juros de aproximadamente 10% ao ano.
