O Ministério da Saúde começa a distribuição de absorventes à população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. Serão beneficiadas estudantes da rede pública de baixa renda, pessoas em situação de rua, em vulnerabilidade extrema e a presas do sistema prisional.
Cerca de 24 milhões de pessoas entre brasileiras ou estrangeiras que morem no Brasil 10 e 49 anos serão abrangidas pelo programa em todas as regiões do país. O programa que está presente em 4,6 mil municípios, conta com mais de 31 mil unidades preparadas para atender a demanda.
Para ter acesso ao beneficio é necessário, além de se encaixar nos critérios estabelecidos, a apresentação de um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. É preciso estarem inscritas no Cadastro Único e ter uma familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, no entanto a renda familiar mensal por pessoa deve ser de até meio salário mínimo, R$ 706 reais. Para pessoas em situação de rua, não é preciso declarar renda.
Para emitir essa autorização é necessário realizar o download do aplicativo 'Meu SUS Digital' - nova versão do Conecte SUS, realizar um cadastro no https://meususdigital.saude.gov.br/login.
Caso haja dificuldade para baixar ou acessar o aplicativo 'Meu SUS Digital, para emitir a autorização, basta ir à uma Unidade Básica de Saúde (UBS) da sua região, onde os agentes de saúde e profissionais poderão auxiliar na emissão da autorização.
Pessoas que estão em situação de rua também podem ira aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS e CREAS) Centro POP, centros de acolhimentos e equipes de Consultório na Rua.
Para receber o absorvente, é necessário ir a uma unidade que seja credenciada do Programa Farmácia Popular com um documento de identificação oficial que tenha o número do CPF, e a 'Autorização do Programa Dignidade Menstrual' em formato digital ou impresso. Essa autorização é obtida pelo aplicativo 'Meu SUS Digital, é válido por 180 dias. Menores de 16 anos, a retirada é feita pelos pais ou responsáveis legais.
As detentas terão a entrega coordenada e realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição diretamente nas instituições prisionais.
A ação é conjunta entre as pastas da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação.