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O Governo Federal, através do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), anunciou o pagamento do Auxílio Extraordinário de R$ 2.824,00 para cerca de 148 mil pescadores e pescadoras da Região Norte. Esse auxílio financeiro, com liberação a partir de segunda-feira, 4 de novembro, visa socorrer famílias afetadas pela severa seca que impacta atividades de pesca nos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia.
O benefício será pago em parcela única, depositada diretamente na conta corrente do beneficiário na Caixa Econômica Federal ou em conta poupança social digital aberta automaticamente para quem ainda não possui conta no banco. A Caixa atuará como agente pagador do benefício, sob gestão do MPA.
Instituído pela Medida Provisória nº 1.263/2024, o Auxílio Extraordinário é destinado a pescadores artesanais da Região Norte que recebem o Seguro-Desemprego do pescador e residem em municípios com situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo Federal. Para serem elegíveis, os pescadores devem ter tido o Seguro-Pescador concedido até 8 de outubro de 2024, data de publicação da MP.
Para esclarecer dúvidas, o Ministério disponibilizou o e-mail [email protected]. Mais informações também podem ser obtidas no site do MPA ou pelo telefone da Assessoria de Imprensa: (61) 3276 4279.
