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O governo anunciou que intensificará as ações de regularização do Cadastro Único (CadÚnico) após identificar um aumento no número de famílias unipessoais no final de 2024, muitas delas beneficiárias do Bolsa Família. A iniciativa será conduzida em duas frentes: uma investigação ampla em todos os municípios e outra focada nas localidades onde foram detectados “movimentos atípicos” durante o período eleitoral.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome enviou à Controladoria-Geral da União (CGU) a lista dos cem municípios com o maior aumento de registros de famílias unipessoais, apontando suspeitas de uso eleitoral indevido do cadastro, a porta de entrada para quase 2.000 benefícios em todo o Brasil. O ministério solicitou apoio da Rede Federal de Fiscalização para elaborar um plano de trabalho que envolverá investigações presenciais nos municípios mais críticos, incluindo entrevistas com gestores locais e visitas domiciliares às famílias cadastradas como unipessoais.
Embora o CadÚnico seja um sistema federal, a responsabilidade de atender às famílias e alimentar os dados é das prefeituras. Quando essas prefeituras falham em suas tarefas, seja por erro ou fraudes intencionais, há um impacto negativo na focalização dos programas sociais, o que pode resultar em desperdício de recursos públicos.
No caso do Bolsa Família, medidas adotadas pelo governo Lula reduziram o número de famílias unipessoais de 5,9 milhões em janeiro de 2023 para 3,9 milhões em junho de 2024. Apesar dessa queda significativa, os números ainda são superiores aos 2,2 milhões de unipessoais registrados antes do aumento abrupto no fim do governo de Jair Bolsonaro (PL), quando as mudanças nas regras induziram a divisão artificial das famílias, favorecendo o programa às vésperas das eleições de 2022.
Nos últimos meses de 2024, os registros de famílias unipessoais voltaram a crescer, alcançando 4,13 milhões. O CadÚnico, que abrange um público mais amplo, atingiu um pico de 15,5 milhões de famílias em janeiro de 2024, caindo para 12,15 milhões em agosto do mesmo ano, após a exclusão de registros irregulares. Em dezembro, o número já havia subido para 12,64 milhões.
“As medidas trouxeram intensa melhora, principalmente na faixa de até meio salário mínimo. Na faixa de requerimento do Bolsa Família, embora também tenha havido intensa melhora, ainda é aquém do necessário”, afirmou a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo.
A lista dos cem municípios mais críticos inclui localidades que já apresentavam uma proporção elevada de famílias unipessoais e, desde julho de 2024, durante o período eleitoral, continuaram a cadastrar predominantemente famílias de um único integrante. Em alguns casos, os unipessoais representaram quase 100% dos novos cadastros realizados durante esse período.
Algumas prefeituras sequer responderam aos pedidos de esclarecimentos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) sobre denúncias de fraude. Isso gerou a percepção de que, nesses casos, não se trata apenas de inclusão indevida no cadastro, mas de uma gestão pública que favorece irregularidades.
Entre os dez municípios que apresentaram as maiores discrepâncias, seis estão na Bahia, dois em Pernambuco, um em Minas Gerais e um no Rio Grande do Sul. São pequenas cidades que já possuíam um número elevado de unipessoais e continuaram a registrar famílias unipessoais durante o período eleitoral.
O município de Pau Brasil, na Bahia, lidera a lista, com 63,76% das famílias cadastradas como unipessoais em julho de 2024. Esse número subiu para 69,24% até 10 de janeiro de 2025.
“Esses municípios específicos serão tratados no âmbito da Rede de Fiscalização do Bolsa Família do Cadastro Único. Isso significa ações mais firmes, com visitas em loco”, afirmou Letícia Bartholo.
O consultor jurídico do MDS e coordenador da Rede Federal de Fiscalização, João Paulo de Faria Santos, destacou que há risco de fraude no cadastro por motivações políticas. “A gente sabe que houve mudança em várias prefeituras, mas em outras não, ou pelo menos não houve mudança no grupo político. Então, há um alerta em relação a algumas prefeituras”, afirmou.
A CGU está elaborando um plano de fiscalizações, que deverá abranger parte dos municípios indicados pelo MDS, devido à limitação de equipes e recursos. O número exato de locais a serem visitados ainda não foi definido, mas deve ficar entre 50 e 60 municípios. Os auditores elaborarão relatórios, e as situações mais graves serão comunicadas ao MDS para a adoção de providências imediatas.
A Rede Federal de Fiscalização também firmou um acordo com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil para reforçar os mecanismos de responsabilização dos gestores e incentivá-los a seguir as normas estabelecidas para o cadastro.
“A fraude mesmo acontece no município, no Cras [Centro de Referência de Assistência Social]. E a gente não tem intervenção direta, nem o TCU [Tribunal de Contas da União]”, explicou João Paulo de Faria Santos. “Estamos tentando coordenar com todos os tribunais de contas do país para garantir que as fiscalizações nos municípios sejam eficazes.”
Os municípios também estão firmando novos termos de adesão ao Bolsa Família, uma vez que os convênios atuais ainda se baseiam nas regras anteriores ao programa reformulado. Nos novos termos, os municípios deverão se comprometer a apoiar um plano de fiscalização local executado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Os resultados dessas fiscalizações serão encaminhados aos tribunais de contas estaduais e federais. O MDS também alimentará os tribunais de contas estaduais com informações sobre prefeituras que não respondem aos questionamentos sobre fraudes.
Em fevereiro, o MDS lançará um novo cronograma de averiguação de cadastros. As famílias unipessoais serão um dos focos, mas o governo também realizará ações para adequar os registros às novas exigências da legislação recentemente aprovada pelo Congresso, como a obrigatoriedade do cadastro biométrico. “Vamos fazer a conformidade dos cadastros à nova legislação, começando pelos mais jovens”, afirmou Letícia Bartholo. O governo federal também disponibilizará recursos para apoiar os municípios nessa tarefa.
