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O governo brasileiro suspendeu o registro de dados da íris, uma iniciativa patrocinada por Sam Altman, executivo responsável pelo ChatGPT. O projeto, que oferece pagamento em criptomoedas em troca do registro biométrico ocular, opera sob o nome de rede World.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou uma medida preventiva contra a empresa responsável pela iniciativa, a Tools for Humanity (TfH), obrigando-a a interromper a oferta de criptomoeda ou qualquer outra compensação financeira pela coleta de dados biométricos.
Em nota, a rede World afirmou que procurou a ANPD e que está em conformidade com todas as leis e regulamentos do Brasil. "Relatos imprecisos recentes e atividades nas mídias sociais levaram informações falsas à ANPD", declarou a iniciativa.
O projeto oferece uma criptomoeda chamada Worldcoin, cotada a R$ 12,80. Após o cadastro, o usuário recebe 25 moedas, equivalentes a cerca de R$ 320, em até 24 horas. Aqueles que mantiverem o aplicativo World App instalado por um ano recebem, ao todo, 48,5 Worldcoins, o que corresponde a mais de R$ 600.
A ANPD entendeu que a oferta de dinheiro pela empresa para obtenção de dados biométricos poderia prejudicar a obtenção do consentimento dos usuários. A autoridade determinou ainda que a TfH indique, em seu site, o responsável pelo tratamento de dados pessoais.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como os dados biométricos, deve ser livre, informado, inequívoco, e fornecido de forma específica e destacada para finalidades determinadas.
"A contraprestação pecuniária oferecida pela empresa pode interferir na livre manifestação de vontade dos indivíduos, por influenciar na decisão quanto à disposição de seus dados biométricos, especialmente em casos nos quais potencial vulnerabilidade e hipossuficiência tornem ainda maior o peso do pagamento oferecido", afirmou a ANPD.
A investigação da ANPD sobre a atuação da rede World começou em novembro e visa analisar o uso de dados biométricos na criação da chamada World ID. Segundo a empresa, essa identidade digital permite a comprovação de que o titular é um ser humano único e vivo, em um contexto de incerteza gerado pelo avanço das ferramentas de inteligência artificial.
Para o regulador, o tratamento de dados realizado pela empresa é "particularmente grave, considerando o uso de dados pessoais sensíveis e a impossibilidade de excluir os dados biométricos coletados, além da irreversibilidade da revogação do consentimento".
A empresa iniciou suas atividades no Brasil em novembro, com oito pontos de coleta de biometria ocular. Atualmente, a rede World conta com 42 locais de coleta, todos na capital paulista. Mais de 400 mil brasileiros já realizaram o cadastro, conforme informações do projeto.
A impossibilidade de excluir os dados pessoais coletados viola o direito à revogação do consentimento, previsto na LGPD e na lei europeia de privacidade. Esta foi a principal alegação para que as autoridades alemãs emitissem, no dia 19 de dezembro, um veredito contrário à tecnologia, após 20 meses de análise sobre a segurança do protocolo de coleta de dados da íris para a privacidade dos cidadãos europeus.
A decisão foi tomada em conjunto por todas as autoridades de proteção de dados da União Europeia. No entanto, a decisão de proibir as atividades da rede World cabe a cada jurisdição nacional. A TfH recorreu da decisão e segue operando na Alemanha, Áustria e Polônia. Em março, a empresa foi proibida de coletar dados em Portugal e Espanha por medidas cautelares, comprometendo-se a suspender suas atividades nesses países ao longo de 2024.
Este é o segundo caso na história em que a ANPD recorreu à medida preventiva. Em 2024, a autoridade também suspendeu o uso de informações pessoais de brasileiros pela Meta, empresa dona do Instagram e do Facebook, para o treinamento de inteligências artificiais.
