Greve histórica dos peritos do INSS chega ao fim após 235 dias de paralisação

Após 235 dias de greve, os peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram um termo de acordo com o governo federal marcando o fim da maior paralisação da história da categoria.

De acordo com a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), o acordo firmado ainda não atende totalmente às expectativas dos trabalhadores, mas “garante a estabilização do conflito classista e a segurança dos peritos”.

A principal reclamação da categoria estava relacionada à quebra de um acordo firmado durante a gestão de Jair Bolsonaro, que revisava as metas individuais de cada servidor. Em julho, cerca de um mês antes da greve, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao governo a adequação do programa de desempenho, sugerindo o aumento das metas.

Durante a greve, a fila de espera por benefícios do INSS alcançou o maior patamar desde 2020, ano em que foi implementado o sistema INSS Digital. Em dezembro de 2024, o instituto registrava 2.042 milhões de requerimentos represados.

Em nota, a ANMP afirmou: “O modelo ideal de carreira ainda não é uma realidade, mas continuaremos lutando até o fim pela valorização, pelo respeito e pela dignidade que merecemos”.

O Ministro da Previdência Social, por sua vez, informou que a expectativa é que os cerca de 300 peritos (10% do total) que entraram em greve no ano passado retornem aos seus postos de trabalho na próxima segunda-feira (14).

Segundo o acordo, os médicos em greve deverão repor os dias parados, e o Ministério da Previdência Social restituirá os salários descontados durante o período de paralisação.

A pasta também orientou os cidadãos que precisarem agendar atendimento a utilizarem a Central de Atendimento 135 ou acessarem o Meu INSS, destacando que o atendimento telefônico estará disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para aqueles que foram afastados do trabalho por até 180 dias, a recomendação é utilizar o Atestmed, serviço online que possibilita a perícia documental sem a necessidade de comparecimento presencial.

O impasse envolvendo os peritos médicos também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que avaliasse a abertura de uma investigação contra os grevistas. O magistrado argumentou que o direito à greve não é absoluto e não pode “sobrepor-se ao interesse dos segurados, que em grande medida se encontram em situação de vulnerabilidade”. Mendes ressaltou ainda que a paralisação dificultava o acesso dos cidadãos aos benefícios previdenciários e assistenciais.