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O Instituto Água e Terra (IAT), órgão ambiental do governo do Paraná, autorizou o corte de 9,9 hectares de Mata Atlântica para a expansão do aterro sanitário de Fazenda Rio Grande, que recebe mais de 2.500 toneladas de lixo por dia de Curitiba e outras 25 cidades da região metropolitana. O aterro é administrado pela Estre Ambiental e gerenciado pelo Conresol (Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos).
A decisão do IAT foi assinada em 21 de janeiro, contrariando a posição do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que havia negado anuência para a supressão da vegetação e ainda analisava um recurso sobre o caso. Segundo o Ibama, o corte foi autorizado sem o devido parecer autorizativo do órgão federal, o que gerou um impasse jurídico e administrativo.
Intervenção do Ibama e apreensão de maquinário
Com o aval do IAT, a Estre Ambiental iniciou a remoção da vegetação, mas técnicos do Ibama apreenderam os equipamentos da empresa na última sexta-feira (24), interrompendo os trabalhos. O Ibama afirma que ainda está apurando a área total desmatada para aplicar uma multa contra a empresa.
A Estre Ambiental declarou que cerca de 60% da área já havia sido derrubada quando as operações foram interrompidas e alegou que a apreensão do maquinário pode comprometer a continuidade dos serviços essenciais de coleta e descarte de resíduos para Curitiba e região.
A Prefeitura de Curitiba, que preside o Conresol, anunciou que vai recorrer judicialmente contra a decisão do Ibama em instâncias estaduais e federais, buscando garantir a continuidade da ampliação do aterro.
Conflito entre legislações e impacto ambiental
O Ibama argumenta que a autorização expedida pelo IAT não tem validade, pois o corte da vegetação afetaria um corredor ecológico de Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração, incluindo espécies ameaçadas de extinção. A Lei da Mata Atlântica, de 2006, restringe intervenções desse tipo em áreas de alta relevância ecológica.
O IAT, por sua vez, sustenta que tem competência para emitir a autorização e que sua decisão está respaldada por um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). No entendimento da PGE, o IAT é obrigado a submeter o pedido ao Ibama para análise, mas não necessariamente a acatar sua decisão.
O IAT também afirma que o corredor ecológico mencionado pelo Ibama já está antropizado, ou seja, modificado por atividades humanas, o que comprometeria sua integridade ecológica. Além disso, o órgão estadual determinou medidas compensatórias à empresa, incluindo:
- Recuperação de 31,04 hectares de vegetação
- Preservação de mais 21,56 hectares
- Ampliação do aterro e soluções alternativas
A vida útil do aterro sanitário de Fazenda Rio Grande termina em março de 2024, e para o Conresol, a ampliação da área é a única solução viável no curto prazo para evitar uma calamidade pública com o acúmulo de resíduos na região.
O Ibama, no entanto, destaca que a ampliação garantiria apenas mais seis anos de operação, um período considerado curto diante do impacto ambiental gerado.
A Estre Ambiental afirmou que está investindo em novas tecnologias de tratamento de resíduos, incluindo um túnel de desidratação de lixo, que transformaria os resíduos em CDR (Combustível Derivado de Resíduos), reduzindo a necessidade de aterros sanitários.
Enquanto o impasse persiste, o caso segue nas mãos do Poder Judiciário e pode definir precedentes sobre a autonomia dos órgãos estaduais em decisões ambientais que envolvem biomas protegidos por legislações federais.
