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O relator do projeto de orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disse à Folha que a demora para um acordo em torno do projeto que regulamenta a execução das emendas parlamentares pode acabar postergando a votação da lei orçamentária para o ano que vem.
A votação do projeto das emendas visa atender à determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), por maior transparência no repasse e execução dessas verbas.
O relator alertou que o tempo é muito curto para aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025. Além disso, o governo Lula quer que o Congresso aprove até o final do ano uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com medidas de corte de gastos para garantir a sobrevivência do arcabouço fiscal.
Segundo ele, o Congresso tem pouco mais de 30 dias para aprovar a LDO e até o início do recesso de fim de ano, em 19 de dezembro, para votar o PLOA.
"Se o orçamento ficar para 2025, se não der tempo de um acordo, será muito ruim para a questão fiscal, para a leitura fiscal das contas públicas, [para] a incerteza", disse o senador, que é autor de um dos três projetos que tramitam no Congresso sobre as emendas.
Na terça-feira (5), a Câmara saiu na frente e aprovou o projeto do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), um dos vice-líderes do governo Lula (PT) na Câmara e aliado de Dino.
Para Coronel, as medidas de corte de gastos têm mais chance de serem aprovadas do que aumento de imposto. No mesmo dia da entrega do PLOA 2025, o governo enviou ao Congresso projeto de lei que eleva as alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e JCP (Juros sobre Capital Próprio) a fim de reforçar o orçamento do ano que vem com mais receitas para entregar a meta de déficit zero.
"Querer aumentar o JCP, aumentar a CSLL para cobrir o rombo? Na minha ótica, é um erro, deve cortar os gastos para evitar isso", criticou.
O senador disse que a PEC de corte de gastos poderá ser votada com celeridade, porque há uma avaliação de que a máquina do governo está pesada e inchada. Ele ponderou que a conta não pode ser paga com aumento de impostos.
Segundo ele, o Congresso está aberto para resolver o problema dos gastos excessivos, mas não para o governo inserir novas despesas.
"Essa PEC vai vir em boa hora. Quando se gasta mais, o que acontece? Tem que buscar fontes de recursos para cobrir esse rombo. Quem paga a conta? O empresariado brasileiro com aumento de impostos", disse.
O relator do orçamento não quis entrar no mérito das medidas em estudo pela equipe econômica nem avaliar se será possível mudar os pisos constitucionais de saúde e educação, como algumas lideranças têm sinalizado, caso o governo inclua essa proposta no pacote. "Como a PEC é do governo, é o governo que tem que analisar. O parlamento só vai aprovar ou não esses cortes, se são cortes realmente necessários ou não", afirmou.
O senador disse que, como as medidas podem ser impopulares, cabe ao Executivo assumir o ônus. "Não pode o Congresso Nacional ficar com o peso da impopularidade em projetos oriundos do Executivo", ressaltou.
