Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
A greve dos auditores fiscais da Receita Federal provocou o atraso na divulgação do serviço de "perguntas e respostas" do Imposto de Renda 2025, também conhecido como "perguntão". Este documento é utilizado pelo fisco para esclarecer as dúvidas dos contribuintes sobre a declaração de Imposto de Renda, funcionando como uma espécie de tira-dúvidas.
A entrega das declarações do Imposto de Renda terá início na próxima segunda-feira (17) e se estenderá até 30 de maio. O atraso na publicação do "perguntão" pode causar problemas para os contribuintes, já que quem for obrigado a declarar e não cumprir o prazo estará sujeito ao pagamento de multa. A paralisação dos auditores também impactou a liberação da declaração pré-preenchida, que, devido à greve, só estará disponível a partir de 1º de abril.
De acordo com auditores fiscais ouvidos pela reportagem, o "perguntão" é atualizado anualmente, com a nova versão sendo disponibilizada na internet próxima à data de início da entrega das declarações. Dentro do PGD (Programa Gerador da Declaração), há um link que direciona os contribuintes ao serviço, auxiliando-os no preenchimento da declaração.
Com a desatualização do serviço, os contribuintes podem cometer erros, o que pode levá-los à malha fina. Esse problema tende a se agravar com a promulgação de duas leis recentes: a 14.754/2023, que alterou regras para contribuintes com investimentos no exterior, e a 14.973/2024, que trata da atualização do valor dos bens imóveis na declaração do IR.
Caso um contribuinte caia na malha fina e tenha direito à restituição, o processo de liberação dos valores pode ser retardado. Isso ocorre porque, ao enviar uma declaração retificadora, corrigindo os erros cometidos, a declaração volta para o fim da fila de restituições. Para aqueles que pagam imposto, um erro de declaração pode resultar em um valor a pagar menor inicialmente, mas, ao realizar a retificação, o contribuinte poderá perceber que deveria pagar mais ao fisco, ficando sujeito a juros e correção monetária.
Os auditores explicam que o "perguntão" do Imposto de Renda inclui atualizações pontuais a cada ano. No entanto, muitas regras permanecem inalteradas de um ano para o outro, como a obrigatoriedade de listar todos os bens e direitos, bem como as regras que determinam a dependência de um contribuinte em relação ao outro. Entretanto, dados como o valor de rendimento tributável, que determina quem é obrigado a declarar, podem ser alterados, como ocorreu desde 2023, com a atualização da tabela do Imposto de Renda pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Essa atualização da tabela foi implementada após sete anos de congelamento, período que se estendeu desde o governo de Michel Temer (MDB) até o de Jair Bolsonaro (PL). A correção da tabela resultou na inclusão de mais cidadãos obrigados a pagar Imposto de Renda.
A greve dos auditores fiscais tem como principal reivindicação um reajuste salarial. De acordo com o Sindifisco (sindicato da categoria), dos 7.500 servidores da Receita Federal, 4.000 estão paralisados, o que prejudica a realização de operações relacionadas ao Imposto de Renda, além de afetar o serviço aduaneiro de liberação e fiscalização de mercadorias.
Os auditores informam que houve confusão por parte do MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) sobre o acordo de negociação da categoria. Em 2024, foi regulamentado um bônus por desempenho, que aguardava regulamentação desde 2016. Essa lei foi proposta no início de 2024, mas no final do ano o ministério fechou acordo com mais de 30 categorias, deixando os auditores de fora. Eles reivindicam isonomia no tratamento, especialmente no que se refere aos servidores do Ministério da Fazenda, ao qual estão subordinados.
Enquanto os policiais federais também aguardavam a regulamentação do acordo de 2016, estes foram contemplados com reajustes aprovados para 2025 e 2026. Já os auditores fiscais da Receita Federal, assim como outras categorias de servidores, receberam um reajuste de 9% em 2023, no início do governo Lula.
O bônus por desempenho, que em 2023 era de R$ 3.000, pode chegar a R$ 7.500 neste ano, mas a categoria alega que não há garantia de que o valor mais alto será pago todo mês, sendo possível que a bonificação seja zero.
