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Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça do Maranhão anulou nesta segunda-feira (9) a nomeação de Daniel Itapary Brandão para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A decisão foi tomada após uma Ação Popular alegar nepotismo na indicação, já que Daniel é sobrinho do atual governador do estado, Carlos Brandão.
Segundo a ação, houve "suposta violação do processo legislativo" e "abuso de poder político" na aprovação do nome de Daniel pela Assembleia Legislativa. Os advogados alegaram que a nomeação feriu os princípios da impessoalidade e moralidade, caracterizando nepotismo.
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins destacou que a relação familiar entre Daniel e o governador, de sobrinho e tio, foi determinante para a indicação, configurando nepotismo. Ele também rejeitou a tese do estado de que o governador não participou diretamente da nomeação, uma vez que estava viajando.
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Com a anulação, Daniel perde o cargo no TCE-MA. O estado e os réus envolvidos na ação, incluindo o governador e deputados, também foram condenados a pagar custas processuais e honorários advocatícios.
O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar os gastos públicos no Maranhão. A vaga surgiu após aposentadoria compulsória de outro conselheiro. A nomeação de Daniel havia sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano.
