Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu prorrogar, por mais 180 dias, o período de suspensão das execuções judiciais direcionadas a 123Milhas. A medida foi tomada após a empresa apresentar, há pouco mais de um mês, o seu plano de recuperação judicial. A prorrogação inclui a determinação para que seja publicado um edital informando os credores sobre o recebimento do plano, concedendo-lhes um prazo de 30 dias para apresentarem objeções.
A sentença foi assinada pela juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. Além disso, a juíza concedeu um prazo adicional de dez dias para que as empresas que fazem parte do mesmo grupo da 123Milhas calculem o montante total das dívidas pendentes que estão sendo cobradas na Justiça.
De acordo com o processo, as cinco empresas do grupo 123Milhas solicitaram a prorrogação devido ao grande número de credores que estão questionando judicialmente os valores a serem recebidos. A companhia havia solicitado a ampliação do chamado “stay period” para 180 dias, ou pelo menos até a homologação do pedido de recuperação judicial, apresentado ao TJ-MG no final de dezembro.
A administração judicial da empresa deu apoio à prorrogação e informou aos magistrados que, até o momento, as empresas envolvidas na recuperação judicial não causaram nenhum impedimento que atrasasse o processo. Também foi destacado que o edital com a lista de credores foi publicado em 24 de outubro, o que gerou um “alongamento atípico” da fase de verificação de créditos.
Na sentença, a juíza Claudia Helena Batista ressaltou que, além das dificuldades em incluir todos os credores no processo, o volume de trabalho envolvido é atípico e complexo. "Observa-se que, no presente caso, a necessária flexibilização da regra é medida que se faz necessária, considerando que, em razão da atipicidade do volume de credores (o que também ensejou na majoração dos prazos destinados à verificação administrativa de créditos), é natural que o procedimento perdure por extenso período, para além, inclusive, do prazo suspensivo previsto na lei", afirmou a juíza.
Em entrevista, Gabriel Britto, diretor jurídico do Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania), responsável por uma ação civil pública contra a 123Milhas, explicou as possíveis consequências caso os credores rejeitem o plano. "Sendo apresentada objeção, o que certamente ocorrerá, o juiz vai determinar a realização de uma Assembleia-Geral. Os credores, conjuntamente, poderão aprovar o plano, determinar modificações ou rejeitar o plano. Aí o caminho será a falência", afirmou o advogado.
Além da 123Milhas, fazem parte do processo de recuperação judicial as empresas Hotmilhas (Art Viagens), Novum, Maxmilhas e LH Lance Hotéis. O total de credores envolvidos no processo ultrapassa 800 mil em todo o país, com créditos que somam R$ 2,4 bilhões.
No plano de recuperação, a empresa propõe a divisão dos credores em diferentes grupos: ex-funcionários, quirografários (incluindo clientes com vouchers, passagens não emitidas e milhas), microempresas e empresas de pequeno porte. Para cada um desses grupos, são oferecidas diferentes formas de pagamento, incluindo a opção de cashback e um desconto de até 40% para aqueles que têm dinheiro a receber devido a viagens. Para o grupo de quirografários, aqueles que optarem pelo pagamento integral, sem realizar outras compras, deverão aguardar até seis anos e meio para começarem a receber o valor devido.
