Lei Henry Borel torna crime hediondo homicídio de criança e adolescente

A Câmara dos Deputados concluiu na última terça-feira, 04, a votação de um projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. O texto, que segue agora para a sanção presidencial, também aumenta as punições para os crimes de injúria e difamação cometidos contra menores.

A proposta já foi aprovada na Câmara, mas, como foi modificada pelo Senado, voltou para uma nova análise dos deputados, que segue para sanção presidencial. O texto inclui, no Código Penal, a classificação homicídio contra menor de 14 anos e a coloca como uma variação de homicídio qualificado, cuja pena é de reclusão de 12 a 30 anos.

O texto foi apelidado de “Lei Henry Borel”, uma vez que ganhou força diante da repercussão da morte do menino, de 4 anos, em março de 2021, no Rio de Janeiro. A criança foi morta no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador, Jairo Souza Santos, o Jairinho.

Segundo informações do G1

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