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Lula sanciona lei que taxa super-ricos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 13 de dezembro de 2023, a lei que cria a taxação dos fundos offshore (no exterior) e exclusivos (também chamado de fundo dos super-ricos). A lei estabelece uma alíquota de 15% para os fundos no exterior, e de 20% para os fundos exclusivos de curto prazo e de 15% para os de longo prazo.
A lei é uma resposta à crescente preocupação com a evasão fiscal e a desigualdade de renda no Brasil. Os fundos offshore são frequentemente utilizados por pessoas ricas para esconder seus ativos e evitar o pagamento de impostos. Os fundos exclusivos são aqueles que exigem um investimento mínimo muito alto, o que os torna acessíveis apenas a um pequeno grupo de pessoas com grande poder aquisitivo.
A expectativa é que a lei aumente a arrecadação tributária e contribua para reduzir a desigualdade de renda no Brasil. De acordo com o governo, a lei deve gerar uma arrecadação de R$ 10 bilhões por ano.
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2023, com o apoio da maioria dos partidos. No entanto, houve críticas de alguns setores da sociedade, que argumentaram que a lei seria prejudicial ao investimento e à inovação.
Principais pontos da lei:
Fundos offshore: A alíquota de 15% será aplicada sobre os rendimentos auferidos por fundos offshore, incluindo dividendos, juros e ganhos de capital.
Fundos exclusivos: A alíquota de 20% será aplicada sobre os rendimentos auferidos por fundos exclusivos de curto prazo, e de 15% para os de longo prazo.
Exigências de transparência: Os fundos offshore e exclusivos deverão fornecer informações ao governo sobre seus investidores e ativos.
A pessoa física residente no País declarará, de forma separada dos demais rendimentos e dos ganhos de capital, na Declaração de Ajuste Anual (DAA), os rendimentos do capital aplicado no exterior, nas modalidades de aplicações financeiras e de lucros e dividendos de entidades controladas.
A aprovação da lei que taxa offshore e fundos exclusivos de super-ricos é um importante projeto de Haddad para combater a evasão fiscal e reduzir a desigualdade de renda no Brasil. A lei deve gerar uma arrecadação significativa de impostos, que poderá ser utilizada para financiar políticas públicas que beneficiarão a população mais pobre. A lei nº 14.754 de 12 de dezembro de 2023, foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial da União.
