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A empresa Meta decidiu interromper o uso dos recursos baseados em inteligência artificial (IA) generativa no Brasil em seus aplicativos de redes sociais WhatsApp, Instagram e Facebook na quarta-feira, dia 17. A decisão ocorreu após uma determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que suspendeu no início do mês a nova política de privacidade da empresa.
Todas as funcionalidades baseadas em modelos de aprendizagem estão fora de operação. Com isso, um dos recursos que estava disponível desde maio deste ano, como a criação de figurinhas no WhatsApp, foi retirado do sistema.
A ANPD, em sua decisão, considerou que existem indícios de violação de direitos e ordenou a suspensão das coletas de dados, estabelecendo multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da proibição.
Os termos de permissões de uso das plataformas Meta, atualizados no dia 16 de junho, autorizavam a empresa a obter informações dos usuários para treinar a linguagem do algoritmo. A mesma situação ocorreu na União Europeia, onde a implementação do chatbot Meta AI foi barrada em todos os países membros do bloco.
Na última terça-feira, dia 16, uma petição assinada pelo Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), ajuizou ação civil pública para que o WhatsApp pague R$ 1,7 bilhão em multa por violação de dados de mais de 150 milhões de brasileiros. Conforme o documento apresentado, a Big Tech teria obrigado as pessoas a aceitarem outra política de privacidade em 2021, compartilhando informações com as outras plataformas do grupo.
Em nota, a Meta afirmou que decidiu “suspender ferramentas de IA generativa que estavam ativas no Brasil enquanto engajam com a ANPD para endereçar suas perguntas sobre IA generativa”. A empresa ressaltou que “treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”.
Em outros países, o grupo Meta mantém o uso das ferramentas de IA em suas plataformas.
Paralelamente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estendeu o prazo de funcionamento da comissão temporária sobre inteligência artificial até o dia 15 de setembro. De acordo com ele, é necessário que a Casa Legislativa trate desse tema ainda no segundo semestre deste ano. A extensão foi necessária devido à ausência de consenso entre os senadores na formulação do texto.
