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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, revelou nesta quinta-feira (5) que a Senasp, órgão vinculado ao ministério, analisa a criação de uma regulamentação específica para o uso da força em abordagens policiais.
A discussão ganhou relevância após um caso recente em São Paulo, onde um policial militar foi flagrado arremessando um homem de uma ponte. O agente foi preso após investigação conduzida pela Corregedoria da Polícia Militar.
Durante a 10ª reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, Lewandowski condenou o incidente, classificando-o como inadmissível, embora tenha ressaltado acreditar na excepcionalidade de tais ocorrências. "Devemos confiar que esses episódios são isolados, ainda que sejam profundamente inaceitáveis, especialmente quando se trata de civis e suspeitos que merecem o devido processo legal", afirmou.
O caso em questão aconteceu na zona sul de São Paulo, no bairro Vila Clara. Imagens mostram o momento em que o homem é lançado de uma ponte após uma perseguição policial. Testemunhas relataram que o motociclista, ao perder o controle do veículo durante a abordagem, teria insultado o policial, o que resultou na agressão. Apesar da gravidade da situação, o homem sobreviveu à queda e foi visto deixando o local por conta própria.
Lewandowski também comentou sobre os relatos recorrentes de violência policial, destacando a importância de se combater abusos sistemáticos. Ele reiterou sua confiança no comprometimento da maioria dos agentes de segurança com os princípios constitucionais, mas admitiu que episódios graves de desrespeito aos direitos fundamentais têm ocorrido.
A declaração ocorre em meio ao debate sobre a PEC da Segurança Pública, defendida por Lewandowski. A proposta centraliza as diretrizes das forças policiais no governo federal, enfrentando resistência de governadores e autoridades do setor de segurança, que temem a perda de autonomia estadual. Um projeto alternativo, apresentado por representantes do setor, diverge em pontos-chave, como a criação de uma Polícia Ostensiva Federal para substituir a PRF, proposta pelo governo federal.
