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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente um documento oficial que comprove o convite para a cerimônia de posse de Donald Trump, marcada para o próximo dia 20 de janeiro. O pedido de Bolsonaro para liberar seu passaporte, apreendido pela Polícia Federal em fevereiro do ano passado, depende dessa comprovação.
De acordo com Moraes, é necessário que a defesa de Bolsonaro complemente a documentação. O ministro publicou que, após essa complementação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar sobre o pedido feito pelo ex-presidente. Moraes se baseou no artigo 236 do Código de Processo Penal, que estabelece que documentos em língua estrangeira devem ser traduzidos por tradutor público ou, na falta deste, por pessoa idônea nomeada pela autoridade competente.
O ministro questionou a origem do e-mail que teria convidado Bolsonaro para o evento. Segundo Moraes, “o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: '[email protected]', e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, afirmou.
O convite mencionado por Bolsonaro refere-se a um e-mail encaminhado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. A defesa anexou uma cópia da mensagem, que foi enviada em português, na qual o comitê de posse indaga se Bolsonaro poderá participar da cerimônia.
A retenção do passaporte de Bolsonaro foi determinada por Moraes em fevereiro de 2024, como parte de um processo de investigação. O ministro também impôs, naquele ano, que o ex-presidente não se comunique com outros investigados, visando preservar o andamento das investigações da Polícia Federal.
O ofício enviado à Justiça foi assinado pelo novo advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, que passou a integrar a defesa do ex-presidente nesta semana, junto a outros advogados que já atuavam no caso. A defesa alega que Bolsonaro recebeu um convite formal para o evento no último dia 8. Embora o ex-presidente tenha sido indiciado por tentativa de golpe de Estado, os advogados afirmam que o convite representa o reconhecimento da “defesa dos valores democráticos e republicanos que unem as duas nações”.
A posse de Trump e o contexto político
A posse de Donald Trump está marcada para o dia 20 de janeiro. O republicano assumirá seu segundo mandato como presidente dos Estados Unidos, após ser condenado em uma decisão proferida na última sexta-feira (10), tornando-se o primeiro presidente condenado da história do país.
Pedidos anteriores de liberação do passaporte
A defesa de Bolsonaro já havia solicitado anteriormente a liberação do passaporte. Em março de 2024, o ex-presidente pediu o documento para viajar a Israel, onde se reuniria com o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. No entanto, Moraes argumentou que, devido à investigação em andamento, flexibilizar a restrição seria “absolutamente prematuro”. Um novo pedido foi feito em outubro, quando a defesa argumentou que não havia indícios de risco de fuga. No entanto, Moraes reafirmou que a retenção do passaporte era necessária, pois a Polícia Federal apresentou “provas robustas” de que os investigados participaram do planejamento e execução de um golpe de Estado, frustrado por fatores alheios à sua vontade.
