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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (26) derrubar o sigilo da investigação da Polícia Federal sobre a trama golpista, que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas.
Os documentos também serão enviados à PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável por analisar as provas e decidir se denuncia os investigados.
"Não há mais necessidade da manutenção do sigilo desses autos, nem das investigações conexas que foram citadas pela autoridade policial e que serão devidamente compartilhadas aos autos", diz Moraes na decisão.
O ministro afirma que a publicidade é um dos princípios do Judiciário. A investigação, porém, precisou ser sigilosa para garantir o avanço das "medidas investigativas", segundo ele.
"É certo que, diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade".
O ministro destacou, porém, que será mantido o sigilo da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo o ministro, a decisão se deu "em razão da existência de diligências em curso e outras em fase de deliberação e que, portanto, estão acobertadas pelo sigilo".
A expectativa é que o relatório final da investigação se torne público durante a tarde de terça.
A PF concluiu na quinta-feira (21), após quase dois anos de investigação, a investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 para impedir a posse de Lula (PT).
Segundo a corporação, os envolvidos cometeram três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas somam de 12 a 28 anos de prisão, desconsiderando os agravantes.
Os indiciamentos foram anunciados dois dias após operação que prendeu quatro militares e um policial.
Segundo as investigações, eles conversavam em 2022 em um aplicativo de mensagens sobre um plano para matar o então presidente eleito, Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Superior Tribunal Federal).
Documento juntado aos autos pela PF descreve a possibilidade de "utilização de envenenamento ou uso de [produtos] químicos" para assassinar o petista.
No caso de Moraes, a representação policial enviada ao STF afirma que os suspeitos, além de mencionar envenenamento, consideraram "o uso de artefato explosivo".
