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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da plataforma de vídeos Rumble em todo o território nacional. A decisão, de acordo com o magistrado, permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, incluindo o pagamento das multas impostas.
Assim como havia feito no ano passado com o X (antigo Twitter), Moraes ordenou que a plataforma indicasse um representante no Brasil. O Rumble, que tem grande popularidade entre influenciadores ligados à direita, foi alvo da medida devido a "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais", além de tentar se esquivar do ordenamento jurídico brasileiro, criando um ambiente de "total impunidade e 'terra sem lei'" nas redes sociais do país.
O CEO da empresa, Chris Pavlovski, afirmou em um post ter recebido "mais uma ordem ilegal e sigilosa" do ministro. No texto, desafiou a autoridade de Moraes sobre a plataforma, destacando que o ministro não possui jurisdição sobre o Rumble nos Estados Unidos, a menos que obtenha o consentimento do governo norte-americano. "Oi @alexandre. Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada [quarta-feira, 19], exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite. Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Repito nos vemos no tribunal", escreveu o CEO, em português e inglês.
Pavlovski também fez um post direcionado "ao povo brasileiro", no qual se comprometeu a lutar pelos direitos de liberdade de expressão. "Eu posso não ser brasileiro, mas prometo que ninguém lutará mais pelos seus direitos à liberdade de expressão do que eu. Lutarei até o fim, incansavelmente, sem jamais recuar", afirmou.
O Rumble e a empresa de mídia de Donald Trump entraram com uma ação conjunta contra Moraes em um tribunal federal dos Estados Unidos. Ambas as plataformas alegam que as ordens recentes de Moraes, que exigem o fechamento da conta de Allan dos Santos e a entrega de seus dados de usuário, violam a soberania dos Estados Unidos, a Constituição americana e as leis do país. As ordens foram emitidas de maneira sigilosa e proíbem a divulgação de seu conteúdo.
Pavlovski postou nas redes sociais que o Rumble não cumprirá o que chamou de "ordens ilegais" de Moraes. A plataforma havia retornado ao Brasil no início de fevereiro, um dia após o ministro ter revogado a suspensão das contas em redes sociais do influenciador Monark, que também havia sido banido do Rumble.
Os advogados da Trump Media and Technology Group Corp. (Trump Media), empresa dona da plataforma Truth Social, argumentam que qualquer tentativa de restringir as operações do Rumble no Brasil prejudicaria também a Trump Media, que utiliza os serviços de nuvem do Rumble para sustentar a Truth Social. A medida poderia desestabilizar a plataforma, fornecendo à Trump Media uma base legal para contestar as decisões de Moraes.
Dois dias após o retorno do Rumble ao Brasil, a Casa Branca anunciou a criação de um canal oficial do governo norte-americano na plataforma. O contexto da situação sugere que, caso Moraes adote uma abordagem semelhante à que aplicou ao X, o conflito pode ter grandes repercussões políticas.
