Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) a criação de normas que diferenciem claramente as atividades de pesquisa mineral daquelas com finalidade comercial, em todo o território nacional. A medida visa impedir que autorizações para pesquisa sejam usadas indevidamente para iniciar extrações de minério, sem a devida permissão para lavra comercial.
A ANM tem um prazo de 90 dias para editar essas normas, com uma resposta inicial ao pedido do MPF em até 30 dias.
Segundo o MPF, o principal objetivo é combater o garimpo ilegal e minimizar os impactos socioambientais da atividade. A distinção entre equipamentos de pesquisa e de extração é fundamental para apoiar o trabalho de fiscalização dos agentes ambientais e policiais.
Hoje, a autorização para pesquisa é simplificada e serve apenas para verificar o potencial econômico de uma jazida. Já a exploração comercial (lavra) exige uma licença ambiental e aprovação da ANM, um processo mais rigoroso.
O MPF sugere que as novas normas da ANM incluam diretrizes como:
- Definição técnica dos equipamentos permitidos para pesquisa e para lavra garimpeira;
- Limitação da quantidade de material extraído em pesquisas, restrita às necessidades do estudo;
- Critérios de identificação das embarcações usadas em cada tipo de atividade;
- Comprovação periódica de que a extração está de acordo com o plano técnico-econômico aprovado.
A Agência Brasil entrou em contato com a ANM, que ainda não se manifestou sobre o pedido.
