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Em 2024, as multas por excesso de velocidade sofreram ajustes significativos, refletindo as mudanças na legislação de trânsito com o objetivo de promover maior segurança nas vias. As alterações foram baseadas em estudos e estatísticas que indicaram a necessidade de atualizar os valores e as penalidades para infrações de trânsito, visando uma redução nos acidentes relacionados ao excesso de velocidade. Nesse contexto, é essencial que os motoristas estejam a par das novas regras para evitar penalidades e contribuir com um trânsito mais seguro.
Os valores das multas por excesso de velocidade foram estratificados para contemplar diferentes faixas de excedência dos limites estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. As mudanças no sistema de pontuação também refletem a gravidade das infrações, impactando diretamente na habilitação dos condutores infratores. Conhecer as especificidades dessas alterações e compreender a razão por trás delas é um passo crucial para evitá-las e, ao mesmo tempo, zelar pela segurança de todos nas estradas e vias urbanas.
Para evitar as multas por excesso de velocidade e as suas consequências, é importante que os motoristas se mantenham informados sobre os limites de velocidade vigentes e as melhores práticas de condução defensiva. Atitudes como respeitar a sinalização de trânsito e manter uma velocidade adequada às condições da via são fundamentais para evitar infrações e garantir uma condução segura. A conscientização sobre os riscos do excesso de velocidade para si e para os outros usuários da via é o primeiro passo para mitigar as chances de acidentes e infrações.
Alterações nas Regras de Multas em 2024
O ano de 2024 introduziu mudanças significativas na aplicação de multas por excesso de velocidade, afetando diretamente os valores, a pontuação na CNH e os processos de autuação e recurso.
Novos Valores das Multas e Pontuação
Segundo o portal Notícias do Trânsito, os valores das multas e a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofreram ajustes. A infração por excesso de velocidade, que continha faixas fixas de penalização, agora está sujeita a valores diferenciados:
- De 20% a 50% acima do limite de velocidade: infração média, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
- Superior a 50% do limite permitido: infração gravíssima, com multa de R$ 880,41, 7 pontos na CNH e possibilidade iminente de suspensão do direito de dirigir.
Mudanças no Processo de Autuação e Recurso
Alterações também foram feitas no processo de autuação e na possibilidade de defesa. Agora, ao ter uma multa aplicada, o condutor é informado mais detalhadamente sobre o processo e seus direitos para recorrer:
O prazo para apresentação do recurso foi ajustado, permitindo mais tempo para a organização da defesa.
Mecanismos estão em vigor para garantir maior clareza nas etapas do processo, visando uma maior taxa de recorrer da infração com sucesso.
Além disso, o sistema de pontos para a suspensão da CNH também foi revisto. Com a nova regulamentação, o acúmulo de 40 pontos na CNH, com a presença de duas ou mais infrações gravíssimas, pode levar à suspensão da CNH.
Impactos da Resolução nº 798/2020 no Código de Trânsito
A Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reformulou diversas normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em especial no que tange às regras de penalização por excesso de velocidade:
- A resolução introduziu alterações pontuais em artigos, tais como o art. 218 do CTB, para refletir essas novas diretrizes de multa e punição.
- A nova resolução busca coibir práticas perigosas ao volante, realçando a responsabilidade do condutor e a importância de seguir as normas de trânsito, tanto para a segurança quanto para evitar sanções.
Essas mudanças visam aumentar a segurança nas vias do país e conscientizar motoristas sobre os riscos do excesso de velocidade, enfatizando a possibilidade e o procedimento para cancelar a penalidade.
Dicas para Evitar Multas de Velocidade
Estar atento às normas de trânsito e adotar hábitos de condução responsáveis são as principais formas de evitar autuações por excesso de velocidade. Abaixo, encontram-se dicas fundamentadas em legislação e práticas de segurança viária.
Entendendo os Limites de Velocidade e Radares
Conhecer o limite da via e a localização dos radares fixos e móveis é essencial. A velocidade permitida varia conforme o tipo de via, estando devidamente sinalizada para orientar os condutores. O CONTRAN e o DETRAN disponibilizam mapas atualizados das vias com fiscalização eletrônica, ajudando os motoristas a se manterem dentro dos limites de velocidade. Além disso, manter-se atualizado sobre as mudanças nas leis de trânsito e a localização de novos radares fixos ou radares móveis pode prevenir infrações.
A Importância da Condução Preventiva e Educação no Trânsito
A condução preventiva passa pelo respeito aos limites de velocidade e às regras de trânsito, contribuindo para a segurança de todos. Cursos de educação no trânsito fortalecem as habilidades dos motoristas para dirigir defensivamente, evitando reações impulsivas que podem levar ao excesso de velocidade. Práticas como monitorar constantemente o velocímetro e manter uma distância segura dos demais veículos são fundamentais para evitar multas e garantir a segurança viária.
