Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
As prefeituras ultrapassaram os estados em gastos com pessoal, consolidando-se como os maiores responsáveis pelas despesas com remuneração entre os entes da federação. Essa mudança de cenário ocorreu em meio a um agravamento das finanças municipais, o que tem gerado preocupações sobre desequilíbrios fiscais no futuro.
Embora os estados também tenham concedido reajustes salariais, os gastos municipais com remuneração cresceram de maneira muito mais acentuada. No ano passado, as prefeituras registraram uma despesa média trimestral de R$ 138,2 bilhões, representando um aumento de 17,6% em comparação com 2019, antes da pandemia de Covid-19, já descontando os efeitos da inflação.
Esse crescimento é quase seis vezes superior ao observado nos governos estaduais, cujas despesas com remunerações somaram R$ 132,8 bilhões por trimestre na média de 2024, com um aumento real de apenas 2,9% em cinco anos. Em contraste, o governo federal registrou uma queda de 16% nos gastos com pessoal no mesmo período.
Fatores que explicam o aumento de gastos
Diversos fatores contribuem para o aumento das despesas municipais com pessoal. Um dos principais é a grande quantidade de funcionários municipais que recebem o salário mínimo, cujo valor foi ajustado em 2023, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Esse reajuste acarreta um aumento de custos superior à inflação.
Outro fator importante é a presença de professores do magistério nas prefeituras, cujos salários são corrigidos de acordo com o piso nacional. Com o aumento dos repasses do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), o valor do piso tem se elevado consideravelmente. Em 2025, o piso nacional será de R$ 4.867,77, mais de cinco vezes o valor de R$ 950,00 de 2008, representando um aumento de 412,4%, superior aos 144,9% de crescimento do INPC no mesmo período.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou que cerca de 50% do reajuste do piso do magistério ocorreu em apenas dois anos, entre 2022 e 2023. O aumento foi de 33,24% sob o governo Bolsonaro e 14,95% no governo Lula. A CNM tem alertado os prefeitos sobre os riscos fiscais de seguir essa política de reajustes.
Em 2020, durante o governo Bolsonaro, a CNM tentou modificar a correção do piso do magistério no Congresso Nacional, mas não obteve sucesso. A pauta continua sendo uma das prioridades da entidade. O Ministério da Educação (MEC) informou que realizou 11 reuniões com entidades da área de educação para discutir uma nova Lei Geral de Carreira e Piso do Magistério, com previsão de apresentação de uma proposta em 2025.
Expansão do quadro de servidores municipais
Outro fator que tem impulsionado os gastos municipais é a contratação de mais servidores. Em 2019, as prefeituras empregavam 6,5 milhões de trabalhadores, entre estatutários, comissionados, temporários e CLT. Em 2022, esse número subiu para 7,1 milhões, sendo 290 mil comissionados e 314 mil temporários. Em comparação, o número de servidores estaduais diminuiu, de 3,44 milhões em 2019 para 3,36 milhões em 2022.
Além disso, muitos estados concederam aumentos salariais nos últimos anos, para compensar os períodos de congelamento de salários entre maio de 2020 e o final de 2021. Após uma queda real de 1,8% nas despesas com pessoal em 2021, os estados experimentaram aumentos de 6,4% em 2022 e de 7% em 2023.
Esses aumentos resultaram em 12 estados ultrapassando o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com as despesas com pessoal subindo de forma expressiva. A controvérsia surge em torno do cálculo, que inclui as despesas com organizações sociais (OSs), cuja inclusão não é reconhecida por todos os estados.
