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A Polícia Federal (PF) está monitorando para identificar usuários que continuaram acessando a rede social X após a ordem de bloqueio emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de agosto. Esse monitoramento visa aplicar multas, já que a decisão judicial estabelece penalidades em caso de descumprimento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a identificação dos acessos irregulares, o que foi autorizado por Moraes na última segunda-feira, 16. Hoje o ministro aplicou uma nova multa de R$ 5 milhões à plataforma, afirmando que o X agiu de maneira "dolosa, ilícita e persistente" ao utilizar outros servidores, o que permitiu o acesso à rede social no Brasil. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a atitude foi "deliberada".
Na decisão que ordenou o bloqueio do X no Brasil, o ministro estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para quem ainda estivesse usando a rede social, incluindo o uso de redes privadas, como VPN. Embora as operadoras de internet tenham restringido o acesso à rede social, o uso de VPNs permite que usuários burlem a proibição, já que essas ferramentas mascaram o IP, permitindo a navegação como se o acesso ocorresse fora do país.
Nas últimas semanas, o STF já vinha discutindo como identificar esses usuários e aplicar as multas. Segundo o levantamento de usuários feito pelo monitoramento da rede X, mesmo após o bloqueio, figuras públicas como o senador Sergio Moro (União-PR) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) continuaram postando na rede social, desafiando a decisão de Moraes. As postagens feitas no X foram capturadas e compartilhadas por usuários no Instagram. Moro afirmou que as publicações eram feitas por sua equipe localizada fora do Brasil.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a multa de R$ 50 mil imposta pelo uso do X, apresentando uma ação ao STF. A OAB argumenta que, apesar da gravidade dos fatos e do descumprimento das ordens judiciais, a aplicação generalizada de uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas representa uma violação aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição. A OAB também solicitou esclarecimentos sobre como será assegurado o devido processo legal e o direito à defesa para quem utilizar VPN ou outros meios para acessar a plataforma.
O bloqueio do X foi decretado após a rede social não cumprir uma ordem do STF para nomear um representante legal no Brasil dentro de 24 horas.
