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A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal passa a ter acesso a um conjunto mais amplo de informações financeiras, incluindo transações realizadas por meio de cartões de crédito e operações de pagamento realizadas através de instituições financeiras, como as chamadas "instituições de pagamento". A medida visa aprimorar o controle fiscal e reforçar o combate à evasão tributária.
A nova regra, anunciada em setembro de 2024 e que entrou em vigor com a virada do ano, estabelece que dados de transações financeiras devem ser enviados semestralmente à Receita. A primeira remessa de informações, referente ao período de janeiro a junho de 2025, deverá ser feita até agosto deste ano. As operadoras de cartões de crédito e as instituições de pagamento, empresas que facilitam transações financeiras sem oferecer crédito, têm agora a responsabilidade de reportar essas transações.
Inclusão de mais setores no sistema de fiscalização
Até então, a Receita já recebia dados de bancos tradicionais sobre movimentações como PIX, investimentos financeiros, seguros e previdência. Agora, a ampliação da fiscalização inclui transações realizadas por empresas de menor porte, como varejistas grandes, bancos virtuais e carteiras digitais. Estes dados serão enviados por meio de uma declaração semestral denominada "e-Financeira".
Essas informações serão compartilhadas quando o valor total movimentado ultrapassar R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. O Fisco destaca que a medida tem como objetivo garantir o cumprimento das leis tributárias e colaborar com compromissos internacionais de transparência financeira, como o Padrão de Declaração Comum (CRS), que visa combater a evasão fiscal globalmente.
Evolução das ferramentas de fiscalização
Historicamente, a Receita Federal começou a receber dados bancários em 2008, com a criação da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), após o fim da CPMF em 2007. Em 2015, a Dimof foi substituída pela "e-Financeira", que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A "e-Financeira" consolidou as informações de movimentações financeiras e passou a incluir dados de investimentos, seguros e planos de previdência.
A Receita Federal destaca que, com a evolução tecnológica, os dados da "e-Financeira" tornaram-se uma base crucial para o combate a ilícitos, promovendo maior transparência e conformidade nas operações financeiras.
