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A Starlink, empresa de internet via satélite liderada por Elon Musk, declarou que vai cumprir a ordem judicial de bloquear a rede social X no Brasil nesta terça-feira, 3. Esta decisão vem dias após a companhia afirmar que não seguiria a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia ordenado o bloqueio do acesso ao X por não indicar um representante legal no Brasil.
No entanto, após uma reavaliação, a Starlink decidiu cumprir a decisão judicial, mesmo mantendo sua posição de que a medida é ilegal. Em comunicado publicado na própria rede social X, a empresa declarou:
"Para nossos clientes no Brasil (que podem não conseguir ler isso como resultado de X ser bloqueado por @alexandre): A equipe da Starlink está fazendo todo o possível para mantê-lo conectado.
Após a ordem da semana passada do @alexandre que congelou as finanças da Starlink e impede a Starlink de realizar transações financeiras no Brasil, iniciamos imediatamente processos judiciais no Supremo Tribunal Federal explicando a ilegalidade bruta dessa ordem e pedindo ao Tribunal que descongele nossos ativos.
Independentemente do tratamento ilegal da Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil. Continuamos a buscar todas as vias legais, assim como outros que concordam que as recentes ordens do @alexandre violam a constituição brasileira."
Além do comunicado, a Starlink mencionou que abriu um processo na Suprema Corte dos Estados Unidos, onde a empresa tem sede, para questionar a legalidade da decisão de Moraes. A empresa alega que o bloqueio das suas finanças e a proibição de realizar transações financeiras no Brasil são ilegais e violam a constituição do país.
A controvérsia começou após o ministro Alexandre de Moraes determinar o bloqueio de aproximadamente R$ 2 milhões das contas da Starlink. A medida foi tomada devido ao descumprimento de uma série de ordens judiciais pelo X, que não possui mais representante legal no Brasil. A decisão foi formalizada no dia 24 de agosto, e a Starlink foi notificada oficialmente em 27 de agosto.
Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), já havia indicado que a Starlink poderia perder sua autorização para operar no Brasil caso não cumprisse a ordem judicial. A Starlink inicialmente resistiu à decisão, afirmando que só a acataria se suas contas fossem desbloqueadas.
O bloqueio do X foi motivado pela recusa da rede social em restringir perfis acusados de promover ataques contra instituições democráticas no Brasil. Além disso, a empresa acumulou multas de R$ 18,3 milhões devido ao descumprimento de ordens judiciais. Em 17 de agosto, diante da crescente tensão com o STF, o X encerrou suas operações no Brasil, demitindo funcionários e retirando seu representante legal no país.
Na sequência, o ministro Moraes deu um prazo de 24 horas para a indicação de um novo representante, prazo este que não foi cumprido. Assim, em 30 de agosto, Moraes ordenou que operadoras de telecomunicações em todo o país suspendessem o acesso ao X.
Com aproximadamente 200 mil clientes no Brasil, a Starlink lidera o segmento de internet por satélite, que corresponde a 1% dos acessos no país, segundo dados da Anatel. Ela é uma das subsidiárias da SpaceX, empresa de transporte aeroespacial também de propriedade de Elon Musk.
