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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se reuniu com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e autoridades policiais para conhecer o novo modelo de câmeras corporais proposto pelo governo paulista para os policiais militares do estado.
Após o encontro, Barroso falou com a imprensa e relatou que assistiu a uma apresentação feita pelo Comandante Geral da Polícia Militar, Cássio Araújo de Freitas. De acordo com o ministro, o conteúdo da exposição abordou os detalhes do novo modelo de câmeras e destacou os desafios relacionados aos custos de armazenamento das imagens gravadas pelos dispositivos.
O assunto também foi levantado pelo governo estadual, que recorreu da decisão de Barroso que determinava a obrigatoriedade das câmeras corporais registrarem as imagens de forma ininterrupta em operações de "grande envergadura", voltadas à restauração da ordem pública, e em ações que envolvam entradas em comunidades vulneráveis ou que sejam realizadas para responder a ataques contra policiais militares.
Apesar do recurso, Barroso reiterou que o novo modelo continuará com as gravações ininterruptas. Segundo informações repassadas pelo governo do estado, a principal inovação será o acréscimo de 90 segundos antes do acionamento das câmeras, período que também será armazenado. No entanto, o novo modelo não prevê o armazenamento de 100% das imagens gravadas, mas apenas aquelas relacionadas a operações específicas.
Entenda o caso
Em dezembro de 2024, o presidente do STF determinou que as câmeras corporais com gravação ininterrupta se tornassem obrigatórias para os policiais militares de São Paulo. A decisão impôs que as câmeras fossem utilizadas em operações de "grande envergadura" para restauração da ordem pública, além de ações que envolvessem entradas em comunidades vulneráveis ou a resposta a ataques contra PMs.
A medida foi adotada após um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que solicitou ao STF uma definição clara sobre as situações em que o acionamento das câmeras seria obrigatório.
