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— Divulgação CBF
Nesta quarta-feira 20, a partir das 14h, a Corte Especial do STJ estará analisando o pedido de confirmação da sentença que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão por participação em estupro coletivo. Dessa forma, o que se pretende analisar é se Robinho poderá cumprir a pena no Brasil ou não. A transmissão da sessão acontecerá ao vivo no canal do STJ no YouTube.
A defesa do ex-jogador defende que a homologação da sentença condenatória de Robinho seria inconstitucional por supostamente violar a proibição de extradição de cidadão brasileiro nato. Os advogados argumentam também que tal ato violaria a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana e a ordem pública do Brasil. Em seu parecer, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favorável à homologação da condenação, considerando que o pedido atendeu a todos os requisitos legais.
Agora, o caso será julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), composta pelos 15 magistrados mais antigos. Para a condenação ser confirmada, é preciso que a maioria dos ministros vote a favor da execução da pena em território nacional. A sessão será presidida pelo vice-presidente Og Fernandes, sendo o ministro Francisco Falcão o relator do processo.
Relembre o caso
Em 2013 o ex-atacante recebeu uma sentença de nove anos de prisão pela Justiça italiana devido à sua participação em um caso de estupro coletivo contra uma jovem em Milão, época em que atuava pelo Milan. A condenação foi ratificada em instância final em janeiro de 2022.
Contudo, Robinho está atualmente residindo no Brasil, país que não extradita seus cidadãos. Portanto, a Itália solicitou que o Brasil executasse a pena em seu território. Neste momento, o ex-jogador está impedido de deixar o país.
