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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou orientações para passageiros impactados pela suspensão cautelar das operações da Voepass. De acordo com a agência, os clientes poderão solicitar reembolso ou reacomodação em voos operados pela Latam.
A decisão da Anac resultou no cancelamento de todos os voos da companhia, além da interrupção da venda de passagens. A medida permanecerá em vigor até que a empresa comprove estar apta a operar dentro dos padrões de segurança exigidos.
Cancelamentos e direitos dos passageiros
A Anac determina que, em casos de cancelamento, os passageiros devem ser notificados com, pelo menos, 72 horas de antecedência em relação ao voo originalmente programado. Caso a comunicação não ocorra nesse prazo, o passageiro poderá buscar a companhia aérea ou a agência de viagens onde adquiriu o bilhete para solicitar uma das seguintes opções:
• Reembolso integral;
• Reacomodação gratuita em outro voo disponível, seja da mesma empresa ou de outra companhia aérea;
• Execução da viagem por outro meio de transporte, como rodoviário.
A reacomodação deve ser realizada no voo disponível mais próximo do horário original. Caso a alternativa não seja conveniente ao passageiro, ele poderá escolher outro voo da mesma empresa, em data e horário de sua preferência, desde que dentro do prazo de validade do bilhete.
As regras da agência estabelecem que a remarcação deve ocorrer no mesmo trecho cancelado, sem alteração de origem e destino, salvo acordo entre a empresa e o passageiro.
Assistência material
Além das opções de reembolso e reacomodação, a Anac determina que as companhias aéreas prestem assistência material conforme o tempo de espera:
• A partir de 1 hora: direito à comunicação (internet e telefone);
• A partir de 2 horas: direito à alimentação (voucher, refeição ou lanche);
• A partir de 4 horas: direito à hospedagem (em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta ao local da estadia. Se o passageiro estiver em sua cidade de residência, a empresa deve garantir apenas o deslocamento entre o aeroporto e sua casa.
Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (Pnae) e seus acompanhantes terão direito à hospedagem, independentemente do tempo de espera.
Caso a empresa aérea não cumpra as determinações da Resolução 400/2016, os consumidores podem registrar reclamações no site consumidor.gov.br.
Motivação da suspensão
A Anac justificou a suspensão da Voepass citando falhas da companhia em solucionar irregularidades detectadas durante fiscalizações da agência. Segundo a nota divulgada, a empresa descumpriu condicionantes impostas para a continuidade de suas operações dentro dos padrões de segurança estabelecidos.
A supervisão sobre a companhia foi intensificada após o acidente ocorrido em 9 de agosto do ano passado, em Vinhedo (SP). Na ocasião, a queda do voo 2283, que fazia a rota entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), resultou na morte de 62 pessoas. O episódio foi o mais grave do setor aéreo brasileiro desde 2007, quando o acidente com o voo 3504 da TAM, nos arredores do aeroporto de Congonhas (SP), deixou 199 vítimas fatais.
Desde então, a Anac vinha realizando uma operação assistida de fiscalização nas instalações da Voepass. Funcionários da agência acompanharam as atividades de manutenção e operação da empresa para verificar a conformidade com as normas de segurança.
A suspensão das operações permanecerá até que a companhia demonstre capacidade de cumprir integralmente os requisitos exigidos pela regulação do setor.
