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A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 6, o texto base da reforma tributária, a proposta já tramitava no congresso há mais de 30 anos e segue agora para o Senado, onde será votada e caso tenha alguma alteração voltará à Câmara para nova votação.
A discussão entre governo e oposição levantaram mais dúvidas do que respostas para a população, que é, no fim de toda essa discussão, a principal interessada na matéria.
Para responder às dúvidas e tentar simplificar os que muda com a reforma, ouvimos a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel, sobre o texto da reforma.
Quando questionada sobre o impacto que a reforma pode trazer na vida do brasileiro ela nos diz que “diretamente vai depender da alíquota de taxação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que a depender do valor, pode acontecer de alguns produtos baixarem e outros aumentarem seu valor. Lembrando que como a reforma passou alguns itens reduziram seus impostos e outros foram zerados, como o da cesta básica”.
Apesar da reforma ter sido aprovada na Câmara dos Deputados ela ainda não começa a valer imediatamente, pois ainda há muita tramitação a ser cumprida para que o texto seja sancionado pelo Presidente. “O texto aprovado ainda depende da votação de destaques apresentados e a aprovação do Senado e de várias leis complementares para começar a valer, e só depois de todos os processos poderemos dizer se ela vai facilitar a vida da sociedade”, comenta a presidente do CRCGO.
“Logo de imediato a população não vai sentir essa mudança, pois não será uma troca de modelo de impostos do dia para noite, depois de toda esse processo no congresso, ainda teremos o período de transição, que pode durar anos e que ainda será determinado como irá acontecer pelos deputados e senadores", complementa.
A oposição do governo alega que a cesta básica irá ficar mais cara com o texto da reforma, segunda a Sucena “ainda temos que esperar a lei complementar que regulamentará a cesta básica, o governo ainda precisa definir quais itens serão inclusos, o que pode acontecer é que algum item que chega à mesa dos consumidores fique de fora da isenção e seja taxado”.
Outros parlamentares também reclamaram sobre a pressa em aprovar o texto, alegando que não foram ouvidos alguns setores essenciais e que serão diretamente afetados, “a reforma está tramitando há mais de 30 anos e era preciso simplificar a forma de tributação no país, e sim, o texto não foi amplamente discutido, e isso vai gerar distorções principalmente no Pacto Federativo, pode acontecer uma redução de repasses e arrecadação, principalmente nos municípios menos industrializados. Ainda precisamos aguardar as complementações que o texto vai receber para poder dizer ao certo o que os municípios irão perder, mas já sabemos que a autonomia de gerir seus recursos será perdida”, complementa.
Muito se espera do governo que a reforma tenha um impacto inicial nos resultados econômicos do país, desde o PIB de 2023 até a Taxa de Juros (SELIC) que é um tema caro ao governo e tem gerado muito atrito entre o Planalto e o Banco Central. “Inicialmente o que pode acontecer é a especulação sobre os impactos da reforma no PIB e o governo tem expectativas de que essas medidas ajudem a reduzir a taxa SELIC. Mas isso com certeza vai impactar a forma de como o mercado internacional vai passar a ver o Brasil após aprovação do texto da reforma”, ressaltou Sucena.
E sabemos que além da reforma o governo tem uma série de medidas para que a economia volte a crescer e gerar empregos. “Além da reforma tributária e do arcabouço fiscal, o congresso também precisa rever os impostos sobre as folhas de pagamento, pois as cargas tributarias trabalhistas são altíssimas e isso dificulta a geração de emprego”, completou.
Em conclusão, a aprovação do texto base da reforma tributária pela Câmara dos Deputados representa um avanço significativo, porém, ainda há um longo caminho a percorrer antes que suas medidas entrem em vigor.
