Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
Fonte: Diário da Manhã
Muitas vezes quem paga não leva. Foi o caso dos moradores do Parque Serra Branca, em Trindade, que por 12 anos ficaram impedidos de construir suas casas. O encaminhamento sempre nesses casos é a procura de direitos na Justiça. A ação foi ajuizada em 2004.
Lamentavelmente, como a justiça no Brasil é seguidamente morosa e extremamente burocrática, a solução muitas vezes chega recheada de prejuízos ou mesmo tardiamente. Alvo de uma confusão, muitos desses lotes estão em área de preservação ambiental as margens de um córrego, o que impede a construção de moradias. Muitos moradores amargaram um grande prejuízo ao construírem edificações no local, tendo que ser agora obrigatoriamente removidos.
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás manteve a sentença que determinou a paralisação de vendas pela Serra Branca Empreendimentos Imobiliários, além de fazer remanejamento dos moradores próximos ao Córrego Cedro e afluentes, reorganizando ruas, e recuperando suas faixas ciliares. Na prática refazendo o loteamento.
Decisão judicial de loteamento em Trindade não prevê ressarcimento aos moradores que construíram suas casa em lugar indevido
Deve-se enaltecer, mesmo que tardiamente, a decisão do Juiz Éder Jorge que proferiu no último dia 12 de abril, a sentença final, não cabendo recurso por parte da imobiliária. Transtornos e prejuízos ficaram, e, para usar um jargão surrado, a “corda” sempre rompe do lado mais fraco! A sentença não prevê o ressarcimento aos moradores dos prejuízos acarretados até os dias de hoje.
A moradora “Maria” que não quer ser identificada, relatou que tem sua casa praticamente pronta as margens do Córrego e nunca soube da proibição. Maria confiou na imobiliária e seus corretores que mapearam o terreno e garantiram a possibilidade da edificação. Muitos são os exemplos desse tipo no local.
Todos os moradores que conversamos acreditam que, baseado no rotineiro descaso dos proprietários da imobiliária Serra Branca sobre o tema, a justiça tenha que agir com a força da Lei criminal, o que poderá atrasar por mais tempo o sonho da casa própria. Existe, mesmo com a vitória tardia, um desanimo quanto ao cumprimento da sentença pela imobiliária, sem a coerção.
A Lei nesse tema é clara e objetiva. Por que não agiu mais rápido na sua execução impedindo que houvessem mais transtornos? Precisamos de orientação e execuções mais rápidas, principalmente, que favoreçam as classes menos esclarecidas de nossa sociedade. Como na famosa frase milenar Bíblica: “meu povo sofre por que falta conhecimento”.
Tudo isso vale uma reflexão: por 12 anos os moradores foram impedidos de direitos básicos contidos em Lei no tocante a linha de ônibus, asfalto, escolas, postos de saúde, etc. Existe um prejuízo impagável que é a falta do exercício da cidadania, usurpado a esses infelizes moradores que sonharam um dia com sua casa própria. Sonhos são desfeitos da noite para o dia por pessoas de má fé ou mesmo ignorância de uma população que não tem seus direitos esclarecidos e nem mesmo quem os proteja dessas verdadeiras “aves de rapina”.
O DM Online procurou um representante da Serra Branca Empreendimentos Imobiliária LTDA que não quis se identificar e por telefone afirmou que a empresa faliu e que ajudou o antigo proprietário a encontrar um novo investidor para o empreendimento.
Conforme o corretor, o loteamento foi vendido na semana passada e dentro dos próximos dias, o novo proprietário vai comunicar o que será feito referente ao empreendimento. De acordo com o corretor, a intenção é fazer as readequações necessárias, e decretadas pela Justiça, com toda infraestrutura para os investidores e relançar o investimento.
Em relação aos clientes que foram lesados de certa forma, o corretor afirmou que apenas o novo proprietário do loteamento vai poder falar sobre o que vai ser feito para esses contemplados com um lote no empreendimento.
