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Em busca de adequar o fornecimento de energia em Goiás, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) entrou com uma ação contra Enel Distribuição Goiás. O órgão solicitou a liberação de cargas que foram pedidas pelos consumidores, sejam liberadas no prazo de 60 dias, e adote medidas operacionais que possam refletir na melhora da qualidade do fornecimento de serviço.
A promotora de Justiça Maria Cristina Miranda ainda determinou que a empresa pague uma indenização por dano moral coletivo de R$ 5 milhões, que vai ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
O órgão ressaltou no documento a baixa qualidade de energia elétrica no estado, além da falta de carga disponivél para novas instalações e para o aumento das cargas nas instalações existentes, que geraram prejuízos para os consumidores e para o desenvolvimento de Goiás.
A promotora lembra na ação que caso um consumidor pretenda se instalar em Goiás, precisa solicitar que à Enel autorize uma nova instalação. Entretanto, os pedidos não tem vem sendo atendidos devido a falta de carga disponível na rede de energia elétrica.
Conforme o MPGO o mesmo ocorre com uma empresa que busca aumentar sua produção, e também tem que recorrer a Enel para aumentar a carga disponibilizada para o empreendimento.
Enel não cumpriu com os índices do DEC e do FEC
De acordo com a ação movida contra a empresa, o processo foi aberto devido à Enel não ter cumprido com os índices regulatórios da Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e da Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), que são usados para medir a qualidade da energia Elétrica fornecida pela concessionária.
O DEC ainda traz detalhado o tempo que unidade consumidora ficou sem fornecimento de energia, enquanto o FEC mede o número de vezes que uma unidade ficou sem energia. Conforme a promotora do caso, quando esses índices se aproximam do zero, menor é o número de eventos prejudicias ao consumidor, por outro lado quando se o número for maior que os seus valores pior é a qualidade de energia fornecida.
Segundo o órgão os gráficos do MPGO, mostram que os limites definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não foram atendidos pela Enel.
O DM Online entrou em contato com a Enel em busca de um posicionamento sobre a ação impetrada contra a empresa pelo MPGO e por meio de nota a empresa informou que ainda não foi notificada sobre a ação do MPGO e que tem feito todos os esforços para recuperar o sistema elétrico de Goiás
Confira a nota:
"A Enel Distribuição Goiás informa que não foi notificada da ação.
A Enel tem feito todos os esforços para recuperar o sistema elétrico do Estado de Goiás e reverter a situação crítica encontrada ao adquirir a distribuidora. Além de reforçar os investimentos, a companhia está atuando com base em um plano de ação acompanhado pelo regulador para avançar cada vez mais na melhoria da qualidade do fornecimento e no aumento ds capacidade instalada de energia em Goiás.
Desde que assumiu o controle da distribuidora em 2017, após décadas de subinvestimento, a empresa investiu 3,5 vezes mais do que a média anual no período em que a empresa era estatal. Como resultado destes fortes investimentos, o DEC (índice de duração média das interrupções de energia) e o FEC (índice de frequência média das interrupções) melhoraram 21% e 39%, alcançando os melhores índices históricos da companhia. A Enel tem compromisso com os consumidores e vai continuar investindo para melhora constante do fornecimento de energia no Estado."
*Com informações do MPGO
